Porto Alegre, domingo, 21 de Dezembro de 2014

  • 11/04/2014
  • 21:54
  • Atualização: 22:18

Justiça define pagamento de pensão a mãe que perdeu dois filhos na Boate Kiss

INSS alegava que autora do processo em Santa Maria já recebia pensão de marido

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  • Correio do Povo

A 1ª Vara Federal de Santa Maria concedeu pensão pela morte dos filhos a uma moradora que perdeu os familiares na tragédia da boate Kiss. O juiz Ézio Teixeira determinou, nesta sexta-feira, que o INSS implante em 12 dias o benefício e pague outras parcelas vencidas com juros.

A ação foi ajuizada contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) depois que a autora teve seu pedido negado administrativamente. A defesa do INSS alegou que a mulher já recebia o benefício em razão do falecimento de seu marido. Ela, entretanto, afirmava ser dependente economicamente dos dois rapazes.

Após analisar as provas documentais e testemunhais produzidas ao longo do processo, o magistrado entendeu que os requisitos necessários à concessão estavam satisfeitos. “Para caracterizar a dependência econômica entre pais e filhos, não é necessário que a renda do filho falecido seja a única forma de manutenção familiar. Principalmente em famílias economicamente mais humildes, a dependência é mútua", definiu Teixeira

Ele também destacou que não haveria vedação legal para o caso em questão. “O fato de a parte autora receber pensão por morte de seu extinto esposo não é impeditivo à percepção de pensão por morte dos seus filhos. O artigo 124 da Lei 8.213/91 veda a cumulação de pensões de cônjuge ou companheiro”, explicou.

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