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23/04/2014 00:31 - Atualizado em 23/04/2014 00:34

TSE rejeita pedido de registro do partido Arena

Sigla alegou que exigência mínima de assinaturas de apoio inconstitucional

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, nesta terça-feira, pedido de registro do partido Aliança Renovadora Nacional (Arena), sigla que remete à época bipartidária imposta pela Ditadura Militar. Por unanimidade, os ministros entenderam que a legenda não tem o número mínimo de assinaturas para ser criado legalmente. Mesmo se tivesse conseguido os apoios, a legenda não poderia participar das eleições. O partido deveria ser efetivado até outubro do ano passado, um ano antes do primeiro turno.

De acordo com a Lei Eleitoral, para obter registro, partidos precisam validar 0,5% dos votos registrados na última eleição para a Câmara dos Deputados. O número corresponde a cerca de 500 mil assinaturas, validadas pela Justiça Eleitoral, de pessoas que apoiam a criação da legenda. No pedido de criação, os encaminhadores do partido alegaram que a exigência do número mínimo de assinaturas é inconstitucional, por não ser um mecanismo adequado para demonstrar a representatividade.


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Fonte: Agência Brasil






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