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24/04/2014 15:40 - Atualizado em 24/04/2014 15:44

Justiça Federal acolhe denúncia da Operação Cartola

Réus responderão por formação de quadrilha e desvio de dinheiro público

A 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) acolheu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 18 investigados na Operação Cartola. Os réus são acusados de desviar verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (Fundef) destinadas ao município de Alvorada, na região Metropolitana. Eles responderão por formação de quadrilha e desvios de dinheiro público.

Conforme denúncia do MPF, entre fevereiro de 2006 e julho de 2011, eles desviaram verbas públicas e utilizaram irregularmente recursos federais, em uma fraude que ficou conhecida com “Esquema PPG”. Por meio do contrato com uma empresa de publicidade - a Planning Propaganda e Marketing Ltda. (PPG) -, os envolvidos geraram gastos e despesas públicas com a realização de serviços não contemplados em vez de abrir licitatação, segundo explica o procurador da República Mark Torronteguy Nunez Weber. Com isso, os denunciados se apropriaram e desviaram dinheiro federal, compartilhando os “lucros” resultantes.

O MPF defende que a prefeitura autorizou preços superdimensionados, a apresentou orçamentos falsos e oriundos de empresas de fachada ou inativas e pagou intermediações não realizadas pela PPG.

A juíza federal substituta Karine da Silva Cordeiro considerou cabível o recebimento da denúncia. A magistrada entendeu, ainda, que os delitos que não envolverem a utilização de verbas federais devem ser julgados na Justiça Estadual, junto à Comarca de Alvorada. Os acusados terão dez dias para apresentar defesa preliminar.

Cartola

A operação Cartola foi deflagrada em julho de 2011 pela Polícia Civil, Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo foi desarticular um esquema de fraudes em licitações em pelo menos oito prefeituras gaúchas.


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Fonte: Rádio Guaíba






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