Porto Alegre, segunda-feira, 24 de Novembro de 2014

  • 28/04/2014
  • 21:09

RS obtém no STF aval para solicitar empréstimos em mais de R$ 500 mi

Senado ainda precisa aprovar contratações junto ao BID e ao Banco Mundial

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  • Rádio Guaíba

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve nesta segunda-feira, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma liminar que permite a tomada de mais de R$ 500 milhões em empréstimos, junto do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial (Bird). A Secretaria do Tesouro Nacional havia apontado suposto descumprimento, pelo Estado, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) na área de pessoal. Com isso, a União deixou de avalizar as operações de crédito.

A PGE demonstrou, no recurso, que o Rio Grande do Sul segue respeitando os limites alusivos aos gastos de pessoal na forma estabelecida pela LRF, conforme certificou o Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Com a decisão do ministro Ricardo Levandowski, basta agora um aval do Senado para que as contratações saiam do papel. Os recursos serão usados em políticas públicas consideradas essenciais, sobretudo nas áreas de desenvolvimento e segurança.

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