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02/05/2014 10:00 - Atualizado em 02/05/2014 10:11

França nega adoção de filhos concebidos por homossexuais no exterior

Tribunal de Versalhes motivou decisão pela concepção fora do país

O tribunal de Versalhes, nos arredores de Paris, negou a uma mulher o direito de adotar o filho de sua esposa, alegando que a criança foi concebida através de reprodução assistida no exterior - informaram associações que denunciam o caso inédito na França.

"Por julgamento na data dessa terça-feira, o Tribunal de Grande Instância (TGI) de Versalhes acaba de ditar a primeira sentença na França que nega a adoção do filho do cônjuge numa família homoparental, tendo como motivo o fato de a criança "ter sido concebida graças a um protocolo de procriação assistida medicamente na Bélgica", escreveu, em comunicado, a presidente da Associação de Crianças do Arco-Íris, Nathalie Allain-Djerrah. "Este julgamento demonstra, de forma flagrante e violenta, a desigualdade que persiste entre os filhos de famílias homoparentais e os filhos de famílias heteroparentais", lamenta a militante.

A associação Homossexualidade e Socialismo (HES) avalia que a decisão "confirma o temor das associações homoparentais de que a lei que abre o casamento e a adoção aos casais do mesmo sexo submetam as famílias homoparentais à decisão arbitrária de juízes e, neste caso, a seus argumentos estapafúrdios".

Segundo a advogada Caroline Mecary, especialista nestas questões, "dois casais de mulheres" pediram ao TGI de Versalhes que suas respectivas esposas possam reconhecer seus filhos concebidos por meio de procriação assistida no exterior, "algo que é tecnicamente possível desde a lei" sobre o "casamento para todos" de maio de 2013.

"Nestes casos, o tribunal se negou a pronunciar a adoção e considerou que estas mulheres viajaram ao exterior para se beneficiarem da procriação assistida, procedimento não oferecido aos casais de mulheres na França. Estas viagens, aos olhos do tribunal, supõem uma 'fraude à lei'", explicou Mecary.

A advogada defende um dos casais em questão e anunciou sua intenção de recorrer da sentença. "Tenho diversas decisões favoráveis em situações absolutamente similares", garantiu.

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Fonte: AFP






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