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05/05/2014 22:10

Renan recorre da liminar do Supremo para instalar CPI da Petrobras

Presidente do Senado sustenta que decisão da ministra Rosa Weber é intervenção do Judiciário no Legislativo

Renan recorre da liminar do Supremo para instalar CPI da Petrobras<br /><b>Crédito: </b> Agência Senado / CP
Renan recorre da liminar do Supremo para instalar CPI da Petrobras
Crédito: Agência Senado / CP
Renan recorre da liminar do Supremo para instalar CPI da Petrobras
Crédito: Agência Senado / CP

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), encaminhou nesta segunda-feira, um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a derrubada da liminar que determinou a criação de uma CPI exclusiva para investigar suspeitas de irregularidades na Petrobras. Para ele, a decisão significou uma ingerência de um Poder (Judiciário) sobre outro (Legislativo).

Ao conceder a liminar no último dia 23, a ministra do STF Rosa Weber atendeu a um pedido da oposição que havia contestado decisão de instalar uma CPI ampla para também investigar suspeitas relacionadas a contratos do metrô de São Paulo e do Porto de Suape, em Pernambuco – assuntos que podem atingir respectivamente o PSDB de Aécio Neves e o PSB de Eduardo Campos, dois prováveis adversários da presidente Dilma nas eleições de outubro.

No recurso encaminhado ao Supremo, Renan Calheiros pede a extinção do processo movido pela oposição, afirmando se tratar de um assunto interno do Senado. “Em caráter preventivo – e precoce, porque não havia lesão ou ameaça a direito de quem quer que seja, subtraiu-se do Legislativo que deliberasse e decidisse sobre a questão”, sustenta.

Além disso, ele fala que não é possível extrair de qualquer dispositivo da Constituição Federal a conclusão de que há direito líquido e certo da minoria parlamentar em ver instalada imediatamente CPI para apurar exclusivamente as suspeitas que lhe convém.

Nesta terça, os trabalhos da CPI devem ser iniciados, quando os líderes dos partido na Câmara apresentarão os nomes que vão compor a comissão, com 13 titulares. Na semana passada, logo após a decisão da ministra Rosa Weber, Renan disse que é seu “dever constitucional” apresentar o recurso. Como não há efeito suspensivo, ele anunciou também o cumprimento imediato da determinação judicial.

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Fonte: AE






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