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06/05/2014 22:52 - Atualizado em 06/05/2014 23:05

Presidente do Uruguai firma decreto sobre legalização da maconha

Usuários poderão comprar até 10 gramas semanais nas farmácias autorizadas

Presidente do Uruguai firma decreto sobre legalização da maconha<br /><b>Crédito: </b> Martin Bernetti /  AFP / CP
Presidente do Uruguai firma decreto sobre legalização da maconha
Crédito: Martin Bernetti / AFP / CP
Presidente do Uruguai firma decreto sobre legalização da maconha
Crédito: Martin Bernetti / AFP / CP

O presidente do Uruguai, José Mujica, firmou nesta terça-feira o decreto que estabelece como será implementada a lei - aprovada em dezembro passado - que legaliza a produção, distribuição e venda da maconha no país. O decreto estabelece que os consumidores - maiores de 18 anos, residentes no país e inscritos como usuários - poderão comprar até 10 gramas semanais de maconha nas farmácias autorizadas.

A maconha legal terá 15% de concentração de tetrahidro cannabinol (THC), princípio psicoativo da cannabis, e será vendida em cinco variedades, ao custo de entre 20 e 22 pesos por grama (cerca de R$ 2,13). A maconha será plantada pela iniciativa privada em terras do Estado, e deverá chegar às farmácias até o final do ano.

A lei também permite o plantio para o consumo pessoal e em clubes de fumantes, que deverão estar inscritos no Instituto de Regulação e Controle de Cannabis (Ircca), que entrará em atividade nos próximos dias. O Uruguai se tornou em dezembro passado o primeiro país do mundo a regulamentar a produção, distribuição e venda da maconha, uma iniciativa promovida por Mujica para combater o tráfico de drogas.

"A principal bandeira da lei é o combate ao narcotráfico", disse Mujica no domingo. "No mundo do crime havia códigos, mas com o advento da cultura narco, vale tudo, qualquer coisa. Metodologicamente, contagia todas as outras formas de crime. A luta será muito longa", declarou.

O plano uruguaio tem sido criticado pela Junta Internacional de Fiscalização e Entorpecentes (JIFE), da ONU. Mas é visto com interesse por organizações civis e pela Organização de Estados Americanos (OEA), que em maio chamou a considerar uma eventual legalização da maconha como forma de luta contra o narcotráfico.

"Todos os países do hemisfério estão muito interessados no que está acontecendo aqui, há um debate muito aberto e há bastante interesse em ver como o processo continua", comentou Paul Simons, secretário executivo da Comissão Interamericana para o Controle do Abuso de Drogas (CICAD), da OEA, que visitou Montevidéu na segunda-feira.

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Fonte: AFP






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