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07/05/2014 11:34 - Atualizado em 07/05/2014 11:52

Governo altera regras para estrangeiros que ingressarem no País

Lei permite que visto seja tirado por meio eletrônico

A partir desta terça-feira os estrangeiros que vierem ao Brasil a negócios, como artista ou esportista, não precisarão de visto de turista ou temporário. A norma foi publicada no Diário Oficial da União e vale para estrangeiros de países que deem o mesmo tratamento aos brasileiros. O visto já era dispensado a estrangeiros que viessem de países que têm acordo internacional com o Brasil.

O dispositivo, exposto na Lei 1.268, altera a Lei 6.815 – permite que o visto seja tirado por meio eletrônico. A documentação original do estrangeiro que optar por tirar o visto eletronicamente poderá ser pedida pelas autoridades brasileiras, que solicitará documentação original.

A norma prevê, que o Ministério das Relações Exteriores poderá editar normas que simplifiquem os procedimentos por reciprocidade, ou por outros motivos que julgar pertinentes, e que normatizem a obtenção de vistos fisicamente separados do passaporte do requerente.

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Fonte: Agência Brasil






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