Porto Alegre, quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014

  • 14/05/2014
  • 14:12
  • Atualização: 14:14

Julgamento dos planos econômicos deve ser no dia 21

Ação decidirá o pagamento da correção monetária incidente sobre cadernetas de poupança em 1989

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O julgamento dos planos econômicos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que definirá quando os juros de mora começam a valer, deve ocorrer em 21 de maio. A data ainda não foi confirmada pelo tribunal. No entanto, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) divulgou nesta quarta-feira comunicado no qual afirma que estará presente no julgamento, no dia 21, e que "aguarda que seja dada oportunidade para realizar sustentação oral defendendo que os juros de mora devem contar a partir da citação na ação civil pública".

O julgamento será feito pela corte especial do STJ, que decidirá sobre o pagamento de diferença de correção monetária incidente sobre cadernetas de poupança em 1989, quando foi instituído o Plano Verão. Essa decisão definirá a partir de que data começa a valer a contagem dos juros de mora: se desde a citação do réu na Ação Civil Pública ou apenas a partir da citação na execução individual.

De acordo com o STJ, o entendimento a ser fixado terá efeito sobre outros processos que pedem a reposição de expurgos inflacionários de planos econômicos das décadas de 1980 e 1990. A correção das cadernetas de poupança preocupa o governo e os bancos. Se a tese das instituições financeiras for derrotada, os cofres públicos terão de arcar com parte da fatura, que pode chegar a R$ 142 bilhões.

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