Porto Alegre, quinta-feira, 27 de Novembro de 2014

  • 14/05/2014
  • 22:52

Fortunati pede adequações na lei estadual de incêndio

Prefeito de Porto Alegre alerta para cenário econômico e diz que Capital “parou”

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  • Voltaire Porto / Rádio Guaíba

O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, negou ser contrário à chamada Lei Kiss (como é chamada a lei estadual de combate e prevenção a incêndios), mas ponderou que alguns itens da legislação “pararam” a Capital. De acordo com ele, um dos problemas é a igualdade da rigidez, desconsiderando empreendimentos de menor porte. “O primeiro reflexo é no cenário econômico, já que os licenciamentos provisórios para novos empreendimentos estão estagnados e, nesse aspecto, a cidade simplesmente parou”, alertou.

A Secretaria Municipal da Indústria e Comércio de Porto Alegre (Smic) já havia divulgado queda de 70% na liberação de licenciamentos no mês de abril, em comparativo com o mesmo período do ano passado. Somente na Capital, 3.340 estabelecimentos estão fechados por falta de alvará. Ontem, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) anunciou que 30 mil pedidos de licenciamento estão represados em todo o Rio Grande do Sul. Os transtornos atingem diretamente a área da Saúde, já que até hospitais dependem de autorizações para reforma. A entidade apresentou um conjunto de 13 emendas para flexibilizar a legislação.

Os bombeiros já estão tratando do assunto com as prefeituras desde o fim do ano passado. Nesta quarta-feira, a secretária de Licenciamento e Regularização Fundiária, Ana Pelini, esteve reunida com integrantes da corporação no Paço Municipal.

O coronel Adriano Krukoski, comandante dos Bombeiros em Porto Alegre, salientou que ainda existem pendências. “É importante lembrar que a nova lei ainda não foi regulamentada e esse é um passo importante para a validade efetiva. O que acontece é que algumas prefeituras não estão compreendendo bem a legislação, mas acreditamos que todos os impasses serão resolvidos em até 45 dias”, avaliou.

O governo do Estado já se mostrou favorável a mudanças e a expectativa é de que a Assembleia Legislativa revise a lei, em plenário, em 20 de maio.

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