Porto Alegre, terça-feira, 21 de Outubro de 2014

  • 18/05/2014
  • 18:22
  • Atualização: 18:25

Comandantes do Bombeiros critica revogação da Lei Kiss

Coronel Eviltom Pereira Diaz disse que exclusão da cláusula oferece risco à credibilidade da legislação

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  • Voltaire Porto / Rádio Guaiba

O comandante estadual do Corpo de Bombeiros, coronel Eviltom Pereira Diaz, criticou a decisão da Justiça de revogar o artigo quinto da chamada Lei Kiss, e que revalidou a possibilidade de que estabelecimentos atendam o público com alvará provisório de incêndio. Segundo ele, a exclusão da cláusula oferece risco à credibilidade da legislação, cujo texto contou com o auxílio da corporação. “A nossa preocupação com essa mudança é de que foram retiradas do texto duas expressões: temporalidade e precariedade. Dessa maneira, o provisório vai virar permanente”, enfatizou Diaz.

O comandante alertou que a decisão do Tribunal de Justiça ocorreu mesmo sem a regulamentação da lei. “Vamos continuar trabalhando para melhorar essa proposta. Independente do entendimento da Justiça, mantivemos o diálogo com a Assembleia Legislativa e com o próprio Palácio Piratini, que vai reformular essa legislação através do Projeto de Lei 84?, projetou. A expectativa é de que o texto seja votado na terça-feira à tarde no Parlamento. Em caso contrário, o projeto tranca a pauta.

Nesta segunda, a Casa Civil reúne representantes do Conselho de Engenharia e Agronomia (Crea), Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon), Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) e o Ministério Público (MP) para tratar de alterações no texto da lei. Até que ela seja alterada e regulamentada, o Estado não deve recorrer da decisão.

Enquanto a liminar estiver valendo, as prefeituras poderão conceder habite-ses ou alvarás provisórios de funcionamento. A Lei Kiss foi aprovada pelos deputados em dezembro e, desde então, espera regulamentação. A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) apresentou levantamento indicando que 30 mil pedidos de alvarás estão represados. Na Capital, a queda no número de emissão de licenças registrou queda de 70% em abril, em comparação com o mesmo período do ano passado.


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