Porto Alegre, quinta-feira, 18 de Dezembro de 2014

  • 21/05/2014
  • 11:41
  • Atualização: 11:50

TCE suspende licitações para empresas de serviços escolares em Canoas

Prefeito tem prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos

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  • Correio do Povo

Foi emitida uma medida cautela pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendendo licitação para contratação de empresa especializada em serviços escolares em Canoas. A medida, deferida pelo conselheiro Marco Peixoto, é por conta de uma inspeção especial no município, instaurada para verificar possíveis irregularidades no edital de concorrência.

De acordo com o TCE, cláusulas do edital de licitação frustram o caráter competitóri, bem como exigência injustificada de índices de liquidez e solvência das empresas, inexistência de critérios de avaliação das propostas técnicas e tipo de licitação inadequado.

A concorrência ficará suspensa até o próximo pronunciamento da corte sobre a matéria e o prefeito, Jairo Jorge da Silva, tem prazo de 15 dias para apresentar esclarecimentos.

A empresa escolhida será responsável pela coordenação de equipe de serviços – própria ou terceirazada –, preparação da alimentação escolar, conservação e limpeza de ambientes internos e externos das escolas municipais, oferecer suporte para administração escolar no caso de eventos críticos e no cuidado dos alunos, na relação com a comunidade escolar, visando a obtenção de adequadas condições de segurança, salubridade, higiene do ambiente, alimentação de qualidade, eficiência na utilização dos recursos disponibilizados.


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TAGS » Canoas, Escola, Geral