Correio do Povo

Porto Alegre, 16 de Setembro de 2014


Porto Alegre
Agora
15ºC
Amanhã
14º 23º


Faça sua Busca


Notícias > Geral > Trânsito

ImprimirImprimir EnviarEnviar por e-mail Fale com a redaçãoFale com a redação Letra Diminuir letra Aumentar Letra

21/05/2014 16:37 - Atualizado em 21/05/2014 16:44

Motoristas flagrados praticando racha podem ter a CNH suspensa

Detran do RS irá notificar 442 condutores autuados pela infração de 2009 a 2013

O Detran-RS começa a instaurar nesta semana processos de suspensão do direito de dirigir para condutores flagrados praticando “racha”, infração que está prevista no artigo 173, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em um primeiro momento, 442 condutores autuados pela infração de 2009 a 2013 serão notificados e podem ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por um período que varia de dois a sete meses.

A aplicação da penalidade pelo Detran/RS vem acompanhar as mudanças na legislação que aumentaram as multas e penas para praticantes e promotores de “rachas”. As mudanças no Código de Trânsito Brasileiro estabelecem fator multiplicador de 10 para multas de infrações relacionadas a rachas: disputar corrida, promover ou participar de evento de competição ou exibição, demonstrar ou exibir manobra perigosa, etc. Também estabelecem penas maiores para prática de racha em via pública que resulta em lesão ou morte.

Com a medida, o Detran/RS visa reeducar os motoristas infratores para o convívio civilizado no trânsito. Para isso, o CTB prevê, além da multa e do período de suspensão de dois a sete meses (oito a 16 meses, na reincidência), o curso de reciclagem de 30 horas com caráter educativo e pedagógico, além da aprovação em prova teórica. O processo de suspensão do direito de dirigir obedece aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Após a notificação de instauração do processo, o condutor tem 15 dias para apresentar defesa por escrito. Se indeferida a defesa, o condutor pode ainda recorrer da decisão proferida junto à Jari do Detran/RS, no prazo informado na notificação.

Indeferido o recurso na primeira instância, o condutor tem ainda a possibilidade de recorrer em segunda instância junto ao Cetran/RS. Penalizado, o condutor deve entregar a sua CNH em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) do Estado, ficando impedido de dirigir pelo período determinado no julgamento.

O condutor suspenso flagrado pela fiscalização conduzindo com o direito de dirigir suspenso incorre em infração gravíssima, com multa de R$ 574,62. Fica o condutor, também, passível de cassação da CNH por dois anos. O infrator pode, ainda, ser conduzido à Polícia por violação da suspensão do direito de dirigir, crime de trânsito previsto no artigo 307 do CTB. Responde ainda pelo crime de Desobediência (artigo 330 do Código Penal).

Bookmark and Share

Fonte: Correio do Povo






O que você deseja fazer?

Busca

EDIÇÕES ANTERIORES

Acervo de 09 de Junho de 1997 a 30 de Setembro de 2012. Para visualizar edições a partir de 1 de Outubro de 2012, acesse a Versão Digital do Correio do Povo. No menu, acesse “Opções” e clique em “Edições Anteriores”.