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28/05/2014 17:44

Defensoria e MP vão acompanhar mudanças na distribuição de remédios na Capital

Dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da defensoria diz que suspensão configura prejuízo ao usuário

Órgãos de defesa dos direitos da população garantem estar atentos para os reflexos das mudanças na distribuição de medicamentos divulgadas pela Secretaria da Saúde de Porto Alegre nessa terça-feira. Representantes da Defensoria Pública e do Ministério Público do Estado passaram a acompanhar os acontecimentos para verificar a necessidade de adoção de medidas a fim de garantir o acesso dos usuários à medicação.

A dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da defensoria, Paula Pinto de Souza, fala que suspender a distribuição de remédios, mesmo que em parte dos postos, configura prejuízo ao usuário. Segundo ela, os medicamentos da rede básica devem ser entregues nos locais de consulta, para que o paciente não precise se deslocar.

Em relação à exigência de receita do Sistema Único de Saúde (SUS) para retirada de remédios, Paula entende que fere o direito da população de ter acesso ao serviço gratuito. A orientação inicial é para que usuários de plano de saúde verifiquem se o médico com quem consulta atende também pelo SUS e solicite uma receita da rede. Em caso contrário, que busque o posto de saúde mais próximo de casa para consultar com um médico que possa lhe fornecer o documento para retirada do remédio.

A dirigente ressaltou que a demanda deve aumentar. Ela defende que a rede pública possibilite condições para que todos os usuários obtenham as consultas e receitas necessárias. Quem tiver problemas no acesso a atendimento médico ou na retirada de medicamentos e se sentir prejudicado pode recorrer à Defensoria, que atende na rua Sete de Setembro, 666, no Centro da Capital. Paula fala que inicialmente vai contatar a SMS, para tentar uma solução amigável. Em caso contrário, ela adiantou pode ser ajuizada ação judicial para evitar prejuízo ao usuário.

Já a Promotoria de Direitos Humanos do MP tomou conhecimento das alterações e pretende abrir expediente para acompanhar a aplicação prática das medidas, o que deve ocorrer a partir do próximo mês. Os promotores devem solicitar informações à Secretaria e verificar as consequências à população, para então definir que medidas adotar.

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Fonte: Camila Kila / Rádio Guaíba






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