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02/06/2014 19:43 - Atualizado em 02/06/2014 19:51

TJ-RS nega recurso das empresas para barrar licitação do transporte público

Desembargador salientou que tentativa de obstruir processo em Porto Alegre é "amoral"

Empresas tentaram barrar licitação de transporte público na capital<br /><b>Crédito: </b> André Avila / CP Memória
Empresas tentaram barrar licitação de transporte público na capital
Crédito: André Avila / CP Memória
Empresas tentaram barrar licitação de transporte público na capital
Crédito: André Avila / CP Memória

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou, nesta segunda-feira, pedido de suspensão da licitação do transporte público de Porto Alegre. O desembargador responsável pela análise, Carlos Roberto Lofego Caníbal, da 1ª Câmara Cível, rechaçou os argumentos da ação movida por 12 empresas responsáveis pelo setor na capital.

As empresas ingressaram com um recurso de agravo de instrumento solicitando a suspensão da licitação, com previsão de abertura dos envelopes na próxima quinta-feira. O desembargador entendeu que as razões apresentadas pelas agravantes foram incapazes de sustentar a anulação. Não se verifica qualquer prejuízo irreparável ou mesmo de difícil reparação na abertura dos envelopes capaz de autorizar que se conclua pela suspensão da licitação.

O magistrado sustentou que o deferimento da liminar causaria prejuízos ao processo licitatório, que, segundo o desembargador, já está atrasado em pelo menos 25 anos. Ele acrescentou que "tentar obstruir o processo instaurado para moralizar, sob o ponto de vista da Constituição Federal, a prestação deste indispensável e essencial serviço público, cujo termo inicial deve ser a realização da licitação, não é ético, não é moral, não é sério, deve ser conspurcado, por não ser legal".


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Fonte: Correio do Povo






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