Porto Alegre, terça-feira, 25 de Novembro de 2014

  • 03/06/2014
  • 16:41
  • Atualização: 16:49

Assembleia deve votar nesta terça alterações na Lei Kiss

Aprovação da audiência pública para debater a lei e as mudanças no texto pode tirar pauta da votação

Aprovação da audiência pública para debater a lei e as mudanças no texto pode tirar pauta da votação | Foto: Karine Viana / ALRS / CP

Aprovação da audiência pública para debater a lei e as mudanças no texto pode tirar pauta da votação | Foto: Karine Viana / ALRS / CP

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  • Rádio Guaíba

O colégio de líderes da Assembleia Legislativa definiu que serão apreciadas 27 matérias na sessão plenária de terça-feira à tarde, incluindo o projeto complementar que muda a redação de parte dos artigos da lei estadual de incêndio, a chamada Lei Kiss. As votações devem se iniciar pelos três vetos do Executivo que passaram a trancar a pauta no começo de maio. Eles se referem a projetos de gratificação para os técnico-científicos do Estado e de reajustes de vencimentos no Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer) e no Instituto-Geral de Perícias (IGP).

Na quarta-feira passada, o colégio de líderes decidiu pela votação desses vetos, por entender que o trâmite dos projetos ocorreu no dia 8 de abril, bem antes do período de vedação eleitoral para a concessão de gratificações e reajustes a servidores públicos. O entendimento dos parlamentares é de que a votação vai ser apenas a conclusão de um processo legislativo já em andamento, e que portanto não incorre em infração à lei eleitoral.

Apesar da disposição do plenário em votar a matéria, outra situação que pode protelar a análise da Lei Kiss envolve a aprovação, pela Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia, de uma Audiência Pública para debater a lei e as mudanças no texto. Segundo o proponente, deputado Marcelo Moraes (PTB), ainda não está clara a responsabilidade das partes sobre a expedição dos alvarás provisórios e precários. Já o petista Valdeci Oliveira, líder da base aliada na Assembleia, entende que as emendas foram construídas em conjunto com entidades privadas, a Famurs, que representa os prefeitos, e entidades de classe, havendo consenso sobre o texto. Segundo ele, a aprovação de Audiência Pública chega atrasada no debate.

As principais queixas em relação à lei de incêndio vinham das prefeituras e da iniciativa privada, já que a legislação emperrou a emissão de mais de 30 mil alvarás de funcionamento para novos empreendimentos em todo o Rio Grande do Sul.

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