Porto Alegre, terça-feira, 21 de Outubro de 2014

  • 05/06/2014
  • 14:20
  • Atualização: 15:23

Decisão da corte italiana sobre extradição de Pizzolato fica para outubro

Adiamento teria ocorrido por falta de documentos que comprovam condições para Brasil receber ex-diretor do BB

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  • Agência Brasil

A Corte de Apelação de Bolonha, na Itália, decidiu nesta quinta-feira adiar para 28 de outubro a decisão sobre o pedido do governo brasileiro para extraditar o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão por lavagem de dinheiro e peculato na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Pizzolato fugiu do Brasil em setembro do ano passado, antes do fim do julgamento, e foi preso em fevereiro, em Maranello, na Itália. O pedido de extradição foi feito pela Procuradoria Geral da República e entregue ao governo italiano pelo Ministério das Relações Exteriores, em fevereiro. No entendimento da procuradoria, mesmo tendo cidadania italiana, Pizzolato pode ser extraditado para o Brasil.

Antes de saber do adiamento do julgamento, inicialmente marcado para esta quinta, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, comentou o caso. Para ele, se a justiça italiana não conceder a extradição, o governo brasileiro poderá pedir o julgamento do réu na Itália, “Em primeiro lugar, vamos respeitar a soberania daquele país. Em segundo lugar, verificar quais são as medidas que podem ser tomadas. Uma delas é que se solicite o julgamento na Itália pelos delitos aqui praticados, mas vamos estudar essa hipótese depois do julgamento italiano”, disse o ministro. “Vamos aguardar e, a partir daquilo que for decidido, nós respeitaremos e tomaremos as medidas que os acordos existentes nos autorizarem”, avaliou Cardozo, colocando o julgamento na Itália como uma alternativa para que os crimes praticados por Pizzolato no Brasil não fiquem impunes.

O ministro disse que tem mantido contato frequente com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU) e com o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, que estão acompanhando o julgamento. Cardozo informou que, assim que o julgamento do pedido de extradição for encerrado, o governo brasileiro entrará em contato com o governo italiano para negociar os próximos passos a serem dados, que também serão acordados com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa da extradição será feita por um escritório de advocacia contratado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A PGR enviou à Itália dois procuradores para acompanhar o julgamento. Em sua defesa entregue ao tribunal, Pizzolato afirmou que não pode ser extraditado para o Brasil por ter cidadania italiana, além de alegar que foi submetido a julgamento político pelo Supremo.

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