Porto Alegre, quarta-feira, 22 de Outubro de 2014

  • 11/06/2014
  • 20:57
  • Atualização: 21:18

TSE multa Caixa por propaganda do Minha Casa, Minha Vida

Valor da multa por propaganda antecipada será de R$ 25 mil

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  • Agência Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta quarta-feira multar em R$ 25 mil a Caixa Econômica Federal pela propaganda dos programas Minha Casa, Minha Vida e Minha Casa Melhor. Por maioria, os ministros entenderam que houve propaganda antecipada nos filmes de publicidade, veiculados em emissoras de TV, em março. O banco público é responsável pela gestão dos programas.

O plenário julgou um recurso do PSDB contra decisão individual do ministro Admar Gonzaga, que havia rejeitado pedido de liminar para suspender a veiculação dos filmes. Na ocasião, o ministro entendeu “que não restou caracterizado o intuito eleitoreiro da publicidade, ao se trazer a opinião da presidente sobre projetos e programas patrocinados pelo governo federal".

Na defesa apresentada ao tribunal, a Caixa afirmou que não houve conotação eleitoreira nos filmes, que apenas destacaram os benefícios dos programas. Cabe recurso contra a decisão.

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