Porto Alegre, sexta-feira, 21 de Novembro de 2014

  • 12/06/2014
  • 13:31
  • Atualização: 13:46

Tribunal de Justiça mantém prisão de pai do menino Bernardo

Desembargadores também decidiram que Juízo de Três Passos é competente para julgamento

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  • Correio do Povo

O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul decidiu que o médico Leandro Boldrini - suspeito de envolvimento na morte do menino Bernardo - deve permanecer preso. A 3ª Câmara Criminal julgou nesta quinta-feira o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do pai do garoto. Por dois votos a um, os desembargadores também mantiveram a competência do Juízo de Três Passos no julgamento processo criminal que apura o homicídio.

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A defesa de Leandro solicitou o deslocamento do processo para a Comarca de Frederico Westphalen, onde o menino foi encontrado morto, enterrado em uma cova vertical à beira de um riacho. Embasado no art. 70 do Código de Processo Penal (CPP) - que estabelece que a competência de julgamento será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração - o advogado defendeu que a consumação da morte da criança foi naquele município, como demonstram a confissão da assistente social Edelvânia Wirganovicz, a multa sofrida pela madrasta de Bernardo Graciele Ugulini no percurso e as imagens das câmeras que segurança que mostraram que o menino ainda estava vivo quando saiu de Três Passos. A defesa também sustentou a falta de requisitos para manter a prisão cautelar do acusado.

Voto do relator

Ao analisar o caso, o relator, Desembargador Nereu José Giacomolli, citou doutrinas jurídicas e jurisprudência que entendem que, para determinar a competência do Juízo, deve ser levado em conta o local de início da execução do fato. Nesse sentido, considerou que a morte de Bernardo começou a ser preparada em Três Passos, ressaltando fatos como o prontuário de Leandro para aquisição de Midazolam (substância utilizada para matar a vítima), o que foi feito no mesmo dia por Edelvânia, e a declaração de Graciele de que ministrou ritalina e risperidona no enteado, durante o percurso até Frederico Westphalen.

Não há dúvidas de que se iniciou a conduta para matar o menino ainda em Três Passos. Ademais, lá residem dois dos imputados e a própria vítima, e é onde foi feita toda a investigação do caso, observou o relator. Não há como afastar a Comarca de Três Passos como Juízo competente para julgar o processo, acrescentou o Desembargador.
Quanto ao pedido de liberdade do réu, o relator reforçou as razões do Juízo de Três Passos, que decretou e manteve a prisão preventiva do réu. Não está se falando em provas, mas em indícios suficientes de autoria, frisou o Desembargador. O conjunto de elementos apontados nos autos é coerente, conforme contexto, não é possível dizer que há ausência de envolvimento do réu. Os indícios positivos prevalecem sobre os negativos, asseverou o Desembargador Nereu Giacomolli.

O Desembargador João Batista Marques Tovo acompanhou o voto do relator. Quanto à competência do Juízo, ele destacou que o Código de Processo Penal foi concebido há muitas décadas e não acompanha a atualidade. É necessário uma aferição da conveniência do local porque a maior parte da prova está concentrada em Três Passos. Fora o fato de que, ali, é onde as pessoas envolvidas mantinham as suas relações pessoais.
Ainda, na avaliação do Desembargador Tovo, a prática de um homicídio, sobretudo quando planejado, é realizada em vários momentos. O Midazolam é uma substância hipnótica, usada nos golpes conhecidos como 'Boa Noite Cinderela'. E houve uma adução para que o menino ingerisse essa substância, o que foi necessário para domesticar a criança sem que ela provocasse riscos à execução do plano, acrescentou o magistrado.

Sobre a prisão do acusado, o Desembargador Tovo também entendeu que Leandro tinha perfil psicológico consistente com a grave imputação que lhe é direcionada. Sua dificuldade de demonstrar afeto com o filho, bem como suas falas e atitudes, constituem um conjunto de provas que dão substrato à hipótese acusatória. Além do que, haveria motivos pessoais e patrimoniais para que o pai desejasse a morte do filho. Outros fatos ainda apontariam para a ciência de Leandro quanto às atitudes da companheira, ressaltou o magistrado: É improvável que ela sacasse R$ 6 mil e prometesse um pagamento de R$ 90 mil (à Edelvânia, conforme depoimento da assistente social) sem que ele soubesse. O protagonismo dela tinha que ter, por trás, uma chancela do companheiro.

Divergência

O desembargador Diógenes Vicente Hassan Ribeiro divergiu dos colegas. Para o magistrado, o art. 70, do CPP, ainda que emitido há muito tempo, é a lei vigente, e determina que, de regra, o processo deve ser julgado onde o fato foi consumado.

O magistrado também entendeu que não há indícios suficientes para manter a prisão do acusado. Não houve ligação que vinculasse o réu ao pagamento desses R$ 6 mil, uma vez que ele declarou que tinha dinheiro no cofre da clínica da qual Graciele também era sócia, afirmou o Desembargador Diógenes. Também nos depoimentos de Leandro, não encontrei algo consistente que o incrimine. Assim, entendo que não há indícios para manter a sua prisão, mas sim para que ele seja processado, concluiu o magistrado.

Caso

No processo criminal, que tramita na Comarca de Três Passos, também são acusados do assassinato Graciele Ugulini, madrasta de Bernardo, a assistente social Edelvânia Wirganovicz e o irmão dela, Evandro Wirganovicz. A prisão temporária dos três primeiros foi decretada em 14 de abril. Já Evandro teve a prisão decretada em 10 de maio, suspeito de participação no crime e na ocultação do cadáver.

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