Correio do Povo

Porto Alegre, 24 de Julho de 2014


Porto Alegre
Agora
16ºC
Amanhã
15º


Faça sua Busca


Notícias > Geral

ImprimirImprimir EnviarEnviar por e-mail Fale com a redaçãoFale com a redação Letra Diminuir letra Aumentar Letra

27/06/2014 10:29 - Atualizado em 27/06/2014 10:32

Entra em vigor lei que aumenta pena para contrabando

Mudança no Código penal prevê dois a cinco anos de reclusão

Passa a valer nesta sexta-feira a mudança no Código Penal Brasileiro que aumentou a pena para o crime de contrabando. Aprovada pelo Congresso no início de junho, a lei foi publicada hoje no Diário Oficial da União. Pela nova regra, o contrabando e o descaminho passam a ser tipos autônomos de crime. Com isso, a pena para quem for condenado pela prática do contrabando passa a ser dois a cinco anos de reclusão.

Antes, o Código Penal estabelecia pena de um a quatro anos de prisão. O contrabando e o descaminho estavam incluídos em um único item: o artigo 334 do Código Penal. Contudo, eles são distintos, sendo contrabando a importação ou exportação de mercadoria proibida. Já o descaminho ocorre quando não há pagamento do imposto devido pela entrada, saída ou consumo de mercadoria no país. A pena para o crime de descaminho permanece em um a quatro anos de prisão.

A nova redação também prevê o aumento da pena quando os crimes de contrabando e descaminho forem cometidos em transporte marítimo ou fluvial. O Código Penal previa o aumento da pena apenas quando a prática criminosa ocorresse com o uso de transporte aéreo.

Bookmark and Share


Fonte: Agência Brasil





» Tags:Contrabando Geral

O que você deseja fazer?

Busca

EDIÇÕES ANTERIORES

Acervo de 09 de Junho de 1997 a 30 de Setembro de 2012. Para visualizar edições a partir de 1 de Outubro de 2012, acesse a Versão Digital do Correio do Povo. No menu, acesse “Opções” e clique em “Edições Anteriores”.