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02/07/2014 17:20 - Atualizado em 02/07/2014 17:25

Prefeitura decide internacionalizar edital do transporte público na Capital

No início do mês, licitação não teve interessados em assumir as linhas de ônibus da cidade

Prefeitura decide internacionalizar edital do transporte público na Capital<br /><b>Crédito: </b> André Ávila / CP Memória
Prefeitura decide internacionalizar edital do transporte público na Capital
Crédito: André Ávila / CP Memória
Prefeitura decide internacionalizar edital do transporte público na Capital
Crédito: André Ávila / CP Memória

Depois que a Justiça determinou um prazo de 60 dias para que a Capital publique nova licitação para o transporte público, o prefeito José Fortunati definiu que a concorrência deve ser aberta, também, para investidores internacionais. A meta é evitar o esvaziamento no edital, que não teve interessados no início de junho. 

Segundo o chefe do Executivo, os questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação ao controle do sistema de bilhetagem serão respondidos, mas as exigências técnicas serão as mesmas da licitação lançada anteriormente. No entanto, Fortunati estima que a competição internacional deva garantir interessados em prestar o serviço. “O que não podemos é ter uma segunda licitação deserta”, declarou. 

A Procuradoria-Geral do Município vai avaliar as possibilidades de abertura de concorrência para empresas com atuação no exterior. O procurador adjunto Marcelo do Canto explica que o Município vai tomar cuidados relativos à legislação para evitar contestações das companhias do setor. “Vamos estudar o máximo de capital estrangeiro que pode haver. Mas a orientação é de uma licitação mais aberta possível com respeito aos padrões de qualidade para os ônibus”, sustenta. Uma das exigências é de que as empresas já atuem no transporte coletivo. Na Capital, outros editais de licitação como os do metrô e do Programa Integrado Socioambiental (Pisa) abriram a possibilidade de concorrência para investidores com atuação também no exterior. 

Quando a Prefeitura divulgou prazo para entrega de propostas, em cinco de junho, a abertura de envelopes das companhias de transporte resultou em licitação deserta. As empresas alegaram que a falta de propostas se deve ao fato de o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ter anulado o certame. Uma decisão judicial posterior, porém, considerou a licitação válida. 

A Associação dos Transportadores de Passageiros vai aguardar a publicação do novo edital para se pronunciar sobre a internacionalização do edital. 

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Fonte: Samantha Klein/Rádio Guaíba






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