Porto Alegre, segunda-feira, 20 de Outubro de 2014

  • 02/07/2014
  • 19:28
  • Atualização: 19:35

Empresa terceirizada pela boate Kiss passa a ser ré em ação movida pelo INSS

Decisão é referente a processo que busca restituir à União valores pagos em benefícios aos funcionários

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  • Ananda Müller/Rádio Guaíba

A empresa de Segurança e Limpeza Everton Drusião, terceirizada pela boate Kiss, foi incluída como ré em ações regressivas movidas pelo Instituto Nacional de Previdência Social (INSS) contra os sócios da casa noturna. A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a terceirizada também responda pelo ressarcimento dos valores pagos pelo INSS em benefícios assistenciais decorrentes do incêndio, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos em 27 de janeiro do ano passado. Havia sete empregados da Drusião trabalhando na Kiss, no dia da tragédia.

O relator do processo, desembargador federal Luiz Alberto d’Azevedo Aurvalle, afirmou que ‘mesmo as terceirizadas respondem por eventuais falhas nas normas de segurança’. A ação regressiva é permitida por lei ao INSS, e prevê a restituição tanto de pensões por morte como por acidente de trabalho. O pedido de inclusão da terceirizada foi feito por representantes da boate, que também solicitaram o acréscimo de outras seis empresas como responsáveis pelos serviços prestados dentro da casa noturna. A Justiça, no entanto, não acatou esses outros pedidos.

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