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Porto Alegre, terça-feira, 22 de Maio de 2018

  • 11/05/2018
  • 10:01
  • Atualização: 15:00

Nova versão do Plano Diretor de Santa Cruz do Sul será apreciada pela Câmara

O documento já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Planejamento Urbano

Está prevista a expansão do Cinturão Verde | Foto: Bruno Pedry / Especial / CP

Está prevista a expansão do Cinturão Verde | Foto: Bruno Pedry / Especial / CP

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  • Otto Tesche

O Conselho Municipal de Planejamento Urbano (Compur) de Santa Cruz do Sul aprovou o projeto de lei complementar que institui a nova versão do Plano Diretor, mecanismo legal com as regras de ocupação do solo, construções, expansão imobiliária e preservação ambiental e do patrimônio histórico. Agora, a proposta será encaminhada para a apreciação da Câmara de Vereadores.

Entre as mudanças mais significativas previstas está a divisão das zonas urbanas em três comerciais, quatro residenciais e duas industriais, cada uma com regras específicas, de acordo com suas características. O plano também estabelece as áreas de ocupação residencial e as zonas de ocupação controladas (hoje chamadas de zonas especiais), o que inclui regiões sujeitas a alagamentos e deslizamentos, corredores ambientais e outros.

Outra novidade será a criação das zonas de interesse turístico, com o objetivo de proteger as áreas com potencial de turismo. Devem ser incluídos o complexo do Lago Dourado, o Parque da Gruta, Parque da Oktoberfest, Parque da Santa Cruz e o Parque de Eventos. Também está prevista a incorporação de 564 hectares à zona de ocupação controlada como área com potencial de expansão do Cinturão Verde, com critérios mais rígidos para o uso. A proposta ainda prevê exigências de vaga de estacionamento, dependendo do tipo de construção e da atividade do empreendimento.

A revisão do Plano Diretor começou em outubro de 2015 com a nomeação da comissão especial, formada por 20 técnicos de diferentes especialidades. O grupo montou um diagnóstico e realizou três seminários e uma audiência pública para a participação popular. A comunidade também pôde sugerir mudanças por meio de urnas e da Internet. Depois de passar pela Câmara, caso não tenha modificações e seja aprovado, o projeto segue para a sanção do prefeito Telmo Kirst.

O secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Jeferson Luís Gerhardt, acredita que diante das manifestações na última audiência pública da revisão, realizada terça-feira (8), há questões polêmicas que ainda devem ser discutidas, como aspectos envolvendo a proteção ambiental. “Se há alguma área potencial para preservação, a gente vai primeiro preservar e não possibilitar que empreendedores, muitas vezes de forma açodada, possam prejudicar o meio ambiente”, ressalta. Caso haja sugestão de emenda ou qualquer alteração no projeto, o plano volta ao Compur para a análise.