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Porto Alegre, sexta-feira, 16 de Novembro de 2018

  • 20/06/2018
  • 13:22
  • Atualização: 13:42

Municípios da região Central do RS vão a Brasília pedir compensação

Prefeitos tentarão reverter as perdas com a Lei Kandir na Câmara e no Senado

O encontro da associação aconteceu em Santa Maria | Foto: Renato Oliveira / Especial / CP

O encontro da associação aconteceu em Santa Maria | Foto: Renato Oliveira / Especial / CP

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  • Renato Oliveira

A Associação dos Municípios do Centro do Estado (AMCentro) definiu, em encontro em Santa Maria, que representantes das prefeituras irão a Brasilia, no inicio de julho, para falar com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado. "A nossa mobilização tem como foco a aprovação pela Câmara e pelo Senado de uma lei que compense o Estado e os municípios pelas perdas em virtude da Lei Kandir", afirmou o presidente da Comissão Especial sobre a Lei Kandir da Assembleia Legislativa e coordenador do debate, deputado Frederico Antunes. O parlamentar destacou que os prejuizos com a Lei chegam a R$ 3,9 bilhões por ano.

"São mais de 20 anos que a Lei Kandir isentou de impostos estaduais os produtos destinados à exportação, o que acarretou pejuizos para os estados e municipios do Brasil", afirmou o presidente da AMcentro, Tiago Gorscki, que é prefeito do municipio de Santiago. "Esperamos que o congresso cumpra a determinação do STF, que deu prazo de um ano para que seja regulamentada a forma como os créditos serão devolvidos aos municipios", acrescentou Gorski. A associação é integrada por 33 municípios da região.