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Porto Alegre, quinta-feira, 15 de Novembro de 2018

  • 15/08/2018
  • 08:38
  • Atualização: 08:44

Moradores de Esteio cobram a conclusão de residencial

Unidades do Minha Casa Minha Vida deveriam ter sido entregues em março de 2016

A construção do empreendimento está parada desde 2017 | Foto: Fernanda Bassôa / Especial / CP

A construção do empreendimento está parada desde 2017 | Foto: Fernanda Bassôa / Especial / CP

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  • Fernanda Bassôa

As obras do Residencial Alicante, do programa habitacional Minha Casa Minha Vida – Faixas 2 e 3, que deveriam ter sido entregues em março de 2016 (com prorrogação de até 180 dias), estão paradas desde 2017 e sem previsão de retomada, em Esteio. Os compradores - alguns chegaram a vender bens para investir nas unidades - buscam na Justiça o direito à responsabilização da Caixa Econômica Federal pela entrega das moradias. O projeto inicial previa 464 unidades de dois dormitórios, com piscina, salão de festas e playground, executado em duas fases. Assembleia com os compradores ocorre no próximo dia 25, na Câmara de Vereadores.

O advogado dos adquirentes, Rafael Paiva Nunes, explica que apenas as edificações (quatro torres) da primeira fase foram concluídas. Faltam obras como estacionamento e playground. “Em março deste ano, o fornecimento de água e luz foi cortado. A Caixa alega que vai entregar as unidades para aqueles que adquiriram o empreendimento da fase um. No entanto, entendemos que ela tem responsabilidade de entregar todo o residencial, como oferecido inicialmente.” Segundo Nunes, a ação coletiva é focada na conclusão. “Queremos a destituição da construtora, pois está no artigo 43 da Lei das Incorporações que o incorporador pode ser destituído caso a obra pare por mais de 30 dias. Medida que a Caixa já deveria ter adotado e não o fez.”

Ele afirma que a interrupção afeta não apenas os mais de mil moradores, mas também traz impactos negativos para o município, como em trabalho e geração de renda e na receita para a cidade. “O valor do imóvel fica entre R$ 150 mil e 170 mil. Existem compradores que pagaram à vista. Outros estão suspendendo pagamentos e buscam seus direitos sob o amparo judicial." Um dos compradores, o industriário Tiago Zuleger, que vendeu o imóvel para dar entrada no apartamento, atualmente mora na casa da sogra. “O que me parece é que não há interesse. Já realizamos protestos e mobilizações, mas nada de efetivo aconteceu.”

Segundo a Caixa Econômica Federal, as obras, que se iniciaram em junho de 2015, foram interrompidas por motivos de ordem administrativa e financeira da construtora. O banco está analisando a proposta de retomada e conclusão do residencial. O prazo para o término é de até seis meses após assinatura do contrato aditivo, caso o projeto seja aprovado. A Caixa informa que está em contato permanente com a construtora e que os compradores vão receber as unidades habitacionais conforme contratado, pois o objetivo é finalizar o empreendimento e entregá-lo. Diz ainda que o Residencial Alicante teve contrato assinado para execução de 192 apartamentos, correspondentes à fase um, e todos foram comercializados. A Porti Incorporadora, que deu início às obras, não foi encontrada. A página na Internet está desativada.