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  • 15/08/2018
  • 11:57
  • Atualização: 12:13

Campo Municipal é a única área pública para uso de candidatos em Caxias do Sul

A definição da prefeitura busca garantir tratamento igualitário a todos os interessados

O local será a única área pública que poderá ser usada por candidatos | Foto: Luiz Chaves / Divulgação / CP

O local será a única área pública que poderá ser usada por candidatos | Foto: Luiz Chaves / Divulgação / CP

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  • Celso Sgorla

A Prefeitura de Caxias do Sul publicou decreto na terça-feira regulamentando o uso de espaços públicos para fins eleitorais no município. O texto fixa o Centro Esportivo Municipal Antônio Barroso Filho, também conhecido como Campo Municipal, no bairro Cinquentenário, como única área pública possível para cedência a candidatos. O objetivo é garantir um tratamento igualitário a todos os interessados, independentemente de partido ou coligação. A prefeitura encaminhará o decreto em ofício à Justiça Eleitoral, bem como aos partidos políticos, informando sobre a decisão.

A medida, segundo o chefe de gabinete, Julio Freitas, serve para disciplinar o uso dos espaços públicos para esse fim, uma vez que o Executivo já tem recebido solicitações de candidatos para a utilização de áreas de uso comum para ações políticas. Com o decreto, fica regrada a cedência de um único espaço, garantindo isonomia de tratamento a todos por parte das unidades municipais. “Dessa forma, ficamos tranquilos em saber que há uma única diretriz, não configurando apoio de qualquer espécie por parte da prefeitura”, salienta Freitas.

Além de definir o Campo Municipal para a utilização, o texto ainda proíbe a propaganda eleitoral de qualquer natureza nos bens sujeitos à permissão do poder público e nos bens de uso comum, como postes de iluminação pública, sinalizadores de tráfego, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, seja por meio de pichação, inscrição à tinta, fixação de placas, estandartes, faixas, cavaletes, bonecos e assemelhados.