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Porto Alegre, sábado, 22 de Setembro de 2018

  • 20/08/2018
  • 08:38
  • Atualização: 08:42

Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha questiona parcelamento de dívida

Débito do município com o Instituto de Previdência dos Servidores passa dos R$ 150 milhões

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  • Fernanda Bassôa

O Sindicato dos Municipários de Cachoeirinha (Simca) voltou a questionar a legalidade do parcelamento de dívidas da prefeitura com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Cachoeirinha (IPREC). Segundo a entidade sindical, os parcelamentos ocorrem desde 2012 e prosseguem. O valor total da dívida, até janeiro de 2018, é de pouco mais de R$ 137,5 milhões, parcelada em 200 vezes.

O presidente do Simca e integrante do Conselho Administrativo do IPREC, Manuel Araújo Neto, explica que a cada competência a prefeitura soma novos valores à inadimplência com o Regime Próprio de Previdência Social. “Só no período de fevereiro a maio deste ano, o acumulado chega a R$ 12.528.517,31. Somada aos débitos anteriores, a dívida ultrapassa R$ 150 milhões e a parcela mensal custa R$ 1,2 milhão ao Executivo. Se seguirmos neste caminho, em dois anos, a dívida com o IPREC vai chegar a R$ 300 milhões.”

Segundo Neto, o parcelamento ainda não afetou os segurados e beneficiários, que recebem em dia, mas avalia que não se sabe até quando irá essa garantia. “O IPREC tem 700 aposentados, mais os beneficiários de pensão por morte, auxílio maternidade e doença. Só os aposentados representam R$ 2 milhões da folha mensal.” Conforme o presidente do Simca, o déficit entre arrecadação e despesa do IPREC tem causado sérios impactos na saúde financeira e atuarial. “O ideal é que os repasses de contribuições patronais e funcionais sejam suficientes para o pagamento dos benefícios previdenciários”, afirma.

O secretário de Governança e Gestão de Cachoeirinha, Nilo Moraes, explica que a política de parcelamento é uma opção. “Ou pagamos a folha em dia, ou pagamos o IPREC. Atualmente, trabalhamos com uma série de ajustes e estamos pagando os dois. O Instituto, de forma parcelada, mas com parcelas em dia. O IPREC é um dos institutos de regime privado mais saudáveis da região, em razão dos valores existentes no Fundo.” O secretário garante que atualmente nenhum benefício está deixando de ser pago ou repassado em razão do parcelamento da dívida. O município tem 3.065 servidores ativos, 764 aposentados e pensionistas, que representam cerca de 14,7% dos segurados da entidade autárquica.

O Instituto foi criado pela Lei Municipal nº 3710 de 09/08/13 - antes era Fundo Municipal de Previdência - e tem como principal competência promover e preservar o vínculo previdenciário com seus beneficiários. Os segurados são todos os servidores públicos titulares de cargo efetivo que tenham vínculo estatutário com o Poder Executivo, autarquias e fundações públicas, ou com o Legislativo, além dos aposentados nos cargos efetivos.