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  • 07/05/2018
  • 23:38
  • Atualização: 23:45

Teles acionam Telebras por contrato sem licitação para explorar satélite brasileiro

Estatal alega que fechou acordo com Viasat após companhias não darem lances em chamamento público

Estatal alega que fechou acordo com Viasat após companhias não darem lances em chamamento público | Foto: Telebras / Divulgação CP

Estatal alega que fechou acordo com Viasat após companhias não darem lances em chamamento público | Foto: Telebras / Divulgação CP

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  • AE

As empresas de telecomunicações do Brasil entraram na Justiça contra a Telebras, que fechou contrato com a americana Viasat para explorar o satélite brasileiro SGDC, que custou R$ 2,8 bilhões. Elas acusam a companhia de quebra de isonomia de mercado e concorrência, ao contratar a Viasat de forma direta para prestar serviços de internet. A estatal afirma que, sem uso, o satélite gera prejuízo diário de R$ 800 mil.

O satélite brasileiro está em órbita desde 4 de maio de 2017. Ele tem duas bandas: uma de uso militar, que está sendo aproveitada; e outra, de uso civil, para internet. Está em funcionamento desde janeiro, mas é necessário construir antenas e infraestrutura em terra para que seja possível fornecer sinal.

Para isso, a Telebras fez um chamamento público. No dia da disputa, em 30 de outubro, não recebeu propostas. Posteriormente, a Telebras contratou a Viasat sem licitação, com base em uma modalidade prevista na lei das estatais. O contrato foi assinado em 23 de fevereiro. A Viasat, que ainda não atuava no país, deverá fornecer sinal para escolas, prefeituras e clientes comerciais.

O contrato entre Telebras e Viasat está suspenso por decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas, que atendeu a um pedido da Via Direta Telecomunicações, uma das concorrentes do setor. Com novas ações judiciais, o caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, depois, ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o diretor jurídico do Sinditelebrasil (que representa as empresas de telecomunicações), José Américo, o contrato com a Viasat não é transparente. “Se a Viasat tinha interesse do contrato, por que não fez proposta dentro do chamamento público e assinou por vias normais? Temos receio fundado de que esse contrato bilionário tenha sido firmado em bases diferentes das inicialmente propostas”, afirmou Américo. O SindiTelebrasil entrou com ação na Justiça Federal em Brasília pedindo uma cópia do contrato.

A Telebras quer manter sigilo sobre algumas cláusulas contratuais, sob o argumento de que é uma sociedade de economia mista. A estatal alega que a suspensão do contrato “causa danos irreparáveis” e “atrasos sociais” ao país. A Viasat disse que a suspensão do contrato é grave e afirma que os concorrentes fazem “alegações falsas” por estarem “descontentes”.