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Porto Alegre, quarta-feira, 18 de Julho de 2018

  • 20/12/2017
  • 23:59
  • Atualização: 00:00

TRT mantém suspensas demissões da UniRitter

Universidade dispensou 128 funcionários sem negociação com sindicatos

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  • Rádio Guaíba

A desembargadora Beatriz Renck, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, negou, na noite desta quarta-feira, um pedido liminar em mandado de segurança impetrado pela UniRitter. A universidade, que funciona em Porto Alegre e Canoas, buscou cassar a liminar da juíza Tatyanna Barbosa Santos Kircheim, da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, que suspendeu, na terça-feira, a demissão em massa de 128 professores da instituição de ensino.

Assim como a magistrada de primeiro grau, Beatriz Renck afastou a aplicação do artigo 477-A da CLT, criado com a Reforma Trabalhista. O novo dispositivo prevê que, em despedidas coletivas, não há necessidade de negociação com o sindicato da categoria. Tomando a Constituição como base, a desembargadora também entendeu que esse diálogo prévio deve existir. Beatriz ainda lembrou que a doutrina e a jurisprudência sempre entenderam pela necessidade de intervenção sindical em caso de dispensas em massa.

Como a decisão da juíza Tatyanna ficou mantida, as rescisões na UniRitter seguem suspensas até 8 de fevereiro. Para esse dia, a magistrada designou uma audiência de conciliação entre as partes, ou até que seja firmado acordo entre o sindicato e a universidade perante o Ministério Público do Trabalho. Em caso de descumprimento da ordem judicial, a multa imposta é de R$ 20 mil por dia.


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