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  • 06/02/2017
  • 14:13
  • Atualização: 16:19

Fabricação e venda de fogos de artifício estão proibidas em Porto Alegre

Lei aprovada na Câmara foi publicada no Diário Oficial desta segunda

Fabricação e venda de fogos de artifício estão proibidas em Porto Alegre | Foto: Guilherme Testa

Fabricação e venda de fogos de artifício estão proibidas em Porto Alegre | Foto: Guilherme Testa

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  • Mauren Xavier

A fabricação e comercialização de fogos de artifícios estão proibidas a partir desta segunda-feira em Porto Alegre. Segundo a lei aprovada na Câmara de Vereadores publicada no Diário Oficial da Capital, estão canceladas as licenças já concedidas para estabelecimentos fabricarem ou venderem esses produtos. Além disso, a prefeitura está proibida de emitir alvarás de funcionamento para negócios que envolvam fogos de artifício.

O projeto de lei foi aprovado em 7 de novembro de 2016. De acordo com a justificativa do texto, a proibição busca preservar a saúde e a integridade física de pessoas e animais. A autora da proposta foi a ex-vereadora Lourdes Sprenger, que citou ainda à época o caso da boate Kiss, que teve início com o uso de um artefato pirotécnico.

A Secretaria Municipal de Indústria e Comércio (Smic) ainda não se manifestou sobre como funcionará o processo de cancelamento das concessões já emitidas.