Correio do Povo | Notícias | Ameaça contra a sogra é caso de Maria da Penha, decide TJ

Porto Alegre

20ºC

Ver a previsão completa

Porto Alegre, terça-feira, 25 de Setembro de 2018

  • 27/07/2017
  • 16:38
  • Atualização: 16:41

Ameaça contra a sogra é caso de Maria da Penha, decide TJ

Ação será julgada no âmbito do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas

  • Comentários
  • Correio do Povo

* Com informações do TJ-RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) decidiu que a Lei Maria da Penha é aplicável a caso de ameaça contra a vida feita por genro contra a sogra. Com isso, a ação retornará para ser julgada no âmbito do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Canoas — que inicialmente manifestou incompetência para analisar o caso.

A decisão foi da 3ª Câmara Criminal do TJ-RS. No seu voto, o desembargador Sérgio Miguel Achutti Blattes lembrou que o Art. 5º da Lei Maria da Penha (nº 11.340, de 2006) "configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero" em "em qualquer relação íntima de afeto, independente da coabitação".

• Patrulha Maria da Penha atendeu cerca de 18 mil mulheres em 2016

• Maria da Penha recebe mais alta homenagem do parlamento do RS

Com auxílio da sociologia, o julgador discorreu sobre o significado de gênero, "cujo conceito presta-se à compreensão dos papéis socialmente pré-definidos para o homem e a mulher na estrutura familiar moderna, perpetradores de relações hierárquicas desiguais". Em outras palavras, espera-se da mulher candura, submissão e cuidados com o lar.

Já o homem, provedor, deve ser agressivo, corajoso, viril. Se é assim, reflete o julgador, relações familiares podem ser tomadas como relações de poder em que a autoridade masculina é fator determinante da destituição da autonomia feminina. "Não se trata, pois, de uma questão meramente biológica", interpretou Blattes.

"A origem do fato possui relação com a questão de gênero. As ameaças foram perpetradas no âmbito das relações domésticas, contra a mulher e em razão da sua condição de sexo feminino, na medida em que o acusado não se conformou com o término do relacionamento com a filha da vítima", definiu o relator, desembargador.