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  • 06/09/2017
  • 20:25
  • Atualização: 20:43

Receitas federal e municipal buscam recuperar R$ 22 milhões sonegados no ramo das festas

Montante foi projetado em ação conjunta dos órgãos que buscarão "autorregularização" com empresas de Porto Alegre

Montante foi projetado em ação conjunta dos órgãos que buscarão

Montante foi projetado em ação conjunta dos órgãos que buscarão "autorregularização" com empresas de Porto Alegre | Foto: Joel Vargas / PMPA / CP Memória

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  • Daiane Vivatti / Rádio Guaíba

A Receita Federal e a Receita Municipal de Porto Alegre pretendem recuperar no mínimo R$ 22 milhões de impostos sonegados por empresas do segmento de festas e cerimônias em atuação na cidade. Foram selecionados 220 dos 1.337 contribuintes do ramo na Capital, que serão notificados por inconformidade tributária e sonegação fiscal até o fim do ano. A partir de setembro, os proprietários serão convidados a se reunir com Auditores-Fiscais da Receita Municipal para receber orientações visando à autorregularização. A medida está sendo tomada a partir de um projeto de integração das duas administrações tributárias, anunciado nesta quarta-feira.

As Receitas estão confrontando os dados apresentados pelos contribuintes ao município com informações de terceiros, incluindo operações imobiliárias, fontes pagadoras, movimentação financeira e dados das operadoras de cartão de crédito, por exemplo. Até o momento, a estimativa dos órgãos é de que as receitas não declaradas pelas 220 empresas girem em torno de R$ 250 milhões, o que representa 78,5% da soma das receitas declaradas por elas atualmente.

Conforme o superintendente da Receita Federal no Rio Grande do Sul, Paulo Renato Silva da Paz, o objetivo é recuperar, ainda na etapa de autorregularização, impostos sobre R$ 150 milhões em receita não declarada – uma média superior a R$ 680 mil por empresa. Com isso, o município deve arrecadar cerca de R$ 7 milhões sonegados do ISSQN e a União cerca de R$ 15 milhões referentes à tributação federal. Contribuintes que não se regularizarem nas reuniões de conformidade serão submetidos à fiscalização.

O superintendente da Receita Municipal de Porto Alegre, Teddy Biassusi, destacou que, no ano que vem, serão investigadas mais 550 empresas dos setores de treinamento e desenvolvimento profissional e gerencial, inclusive ensino de idiomas e cursos preparatórios, de estética e outros serviços de cuidados com a beleza, e de condicionamento físico. Em Porto Alegre, são geradas em média 2,3 milhões de notas fiscais por mês. Para diminuir a sonegação, a receita orienta os consumidores a sempre solicitar nota fiscal e, quando os estabelecimentos não fornecerem, denunciar pelo número 156, na opção 4, ou pelo e-mail atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br.

Fiscalização sobre estacionamentos

A Receita Municipal já havia reforçado a fiscalização sobre a evasão de impostos em estacionamentos de grande porte na Capital, após denúncias de usuários que dizem não ter recebido nota fiscal. Conforme o órgão, os estabelecimentos com irregularidades estão sendo autuados de acordo com as infrações. No caso de sonegação, além do ISSQN devido, a Prefeitura vai cobrar multa de 75% ou 150% sobre o total a pagar. Pela não emissão de Notas Fiscais Eletrônicas, o valor da multa pode chegar a R$ 19,5 mil por mês. Os dados finais sobre a operação em estacionamentos serão divulgados no próximo mês.

No primeiro semestre, considerando todas as ações já realizadas em segmentos da economia, a fiscalização do ISSQN já lançou mais de R$ 31 milhões em Autos de Infração e R$ 7,5 milhões em procedimentos de regularização espontânea.