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Porto Alegre, quinta-feira, 15 de Novembro de 2018

  • 14/06/2018
  • 11:25
  • Atualização: 12:00

Abcam leva proposta de tabela de frete à ANTT e diz que não convocará greve

Instituição de tabelamento criou impasse no governo, que realizou sucessivas reuniões para abordar assunto

Instituição de tabelamento criou impasse no governo, que realizou sucessivas reuniões para abordar assunto | Foto: Guilherme Testa

Instituição de tabelamento criou impasse no governo, que realizou sucessivas reuniões para abordar assunto | Foto: Guilherme Testa

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A Associação Brasileira dos Caminhoneiros (Abcam) informou, nesta quinta-feira, que apresentou nesta data à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) uma proposta de tabela com preços mínimos de frete para o transporte rodoviário de cargas do País. Em nota, a entidade diz que o documento foi elaborado pela equipe técnica da Abcam, "pensando no transportador autônomo de cargas" e com o objetivo de subsidiar a agência na elaboração de nova tabela.

A Abcam afirma, ainda, que não pretende convocar uma nova paralisação de caminhoneiros caso não haja aprovação da tabela. "Não queremos trazer mais prejuízos para o País. Esperamos que a manifestação geral que já realizamos sirva como aprendizado para que o governo aprenda a dialogar conosco", disse o presidente da entidade, José da Fonseca Lopes. Segundo a associação, a tabela apresentada mantém a cobrança por faixa quilométrica percorrida e, diferentemente da tabela vigente, propõe a diferenciação de tarifa por tipo de veículo.

O texto "também corrige as discrepâncias existentes entre certos tipos de carga, a exemplo da carga frigorificada e perigosa que estão com valores inferiores aos da carga geral". "O preço mínimo proposto considera um mínimo necessário para que o motorista possa sobreviver sem fragilidade do serviço prestado e de sua condição de trabalho", destaca a Abcam na nota. Os preços levam em consideração: o tipo de carga transportada (geral, granel, perigosa, frigorificada, etc.); o tipo de veículo (quantidade de eixos); e os consumos específicos dos veículos (combustível, lubrificante e manutenção).

A Abcam explica que a proposta não inclui o lucro do transportador, "pois deverá ser negociado livremente entre as partes", que o pedágio já deve ser pago pelo contratante, conforme Lei 10.209/01, e que os preços sugeridos também não abrangem as despesas com impostos, com seguro, diárias e alimentação. "Na proposta, a carga geral ficou, em média, 20% abaixo que a tabela vigente. Entretanto, não houve nenhuma redução brusca por tipo de veículo, como ocorreu na resolução já revogada." A tabela entregue à ANTT nesta quinta pela Abcam é de autoria somente da entidade, que ressalta na nota estar disposta a dialogar com todas as entidades que dependem do transporte rodoviário de cargas para chegar a um entendimento sobre a tabela.

Impasse

A instituição do tabelamento do frete, por medida provisória e pela tabela da ANTT, criou um impasse no governo, que há dias vem tratando do assunto em sucessivas reuniões. Nesta semana, a ANTT publicou no Diário Oficial da União (DOU) resolução para formalizar a anulação da tabela com preços mínimos do frete rodoviário editada na última quinta-feira, 7, com revisões em relação à primeira, do dia 30 de maio. A tabela foi revisada pelo governo depois de grande pressão do setor produtivo, que alegou que a primeira versão da tabela gerou aumentos de até 150% nos preços do frete e ameaçou até ir à Justiça para barrar o tabelamento.

A segunda tabela procurou aliviar o custo ao agronegócio e à indústria, mas contrariou os caminhoneiros, por trazer um corte médio de 20% nos preços. O impasse obrigou o ministro dos Transportes, Valter Casimiro, a revogar a segunda tabela no mesmo dia, poucas horas depois de ter sido divulgada na noite da quinta-feira. Porém, o ato que anulou oficialmente os efeitos da tabela revisada só foi publicado no início desta semana. Uma terceira versão dos preços está em discussão desde a semana passada e pode ser elaborada em substituição à primeira, que continua em vigor. Na quarta-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux deu 48 horas para o presidente Michel Temer, a ANTT, a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência (vinculada ao Ministério da Fazenda) e a Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se manifestarem sobre a medida provisória que estabeleceu o preço mínimo dos fretes.

A decisão de Fux foi tomada no âmbito de uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Associação do Transporte Rodoviário de Cargas do Brasil (ATR Brasil) contra a medida provisória. A associação alega que a tabela "decreta o fim da livre iniciativa e da concorrência para 'acalmar' uma categoria furiosa, e irá, ao fim e ao cabo, liquidar as empresas de transporte rodoviário de 'commodities'".