Correio do Povo | Notícias | Publicada decisão que autoriza reajuste de até 10% para plano de saúde

Porto Alegre

18ºC

Ver a previsão completa

Porto Alegre, sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

  • 27/06/2018
  • 10:35
  • Atualização: 10:43

Publicada decisão que autoriza reajuste de até 10% para plano de saúde

Medida é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 30 de abril de 2019

Medida é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 30 de abril de 2019 | Foto: Arquivo / Agência Brasil / CP

Medida é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 30 de abril de 2019 | Foto: Arquivo / Agência Brasil / CP

  • Comentários
  • Agência Brasil

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta quarta-feira no Diário Oficial da União decisão que autoriza reajuste máximo de 10% para planos de saúde médico-hospitalares individuais e familiares com ou sem cobertura odontológica. A medida é retroativa a 1º de maio deste ano e vale até 30 de abril de 2019. O percentual é válido para planos de saúde contratados a partir de janeiro de 1999 ou adaptados à Lei nº 9.656/98 - atinge, portanto, 8,1 milhões de beneficiários, o que representa 17% do total de 47,3 milhões de consumidores de planos de assistência médica no Brasil, de acordo com dados referentes a abril de 2018. Liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo no último dia 12 chegou a limitar o reajuste a 5,72% a pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no entanto, suspendeu a liminar, abrindo caminho para o percentual máximo de 10% anunciado pela ANS. Atenção aos boletos De acordo com a ANS, beneficiários de planos individuais devem ficar atentos aos seus boletos de pagamento e observar: - se o percentual de reajuste aplicado é igual ou inferior ao definido pela agência; - se a cobrança com o índice de reajuste está sendo feita a partir do mês de aniversário do contrato, que é o mês em que o contrato foi firmado. "É importante destacar que somente as operadoras autorizadas pela ANS podem aplicar reajustes, conforme determina a Resolução Normativa nº 171/2008", destacou a entidade.


TAGS » Saúde, Lei, Geral