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Porto Alegre, segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

  • 08/08/2018
  • 20:49
  • Atualização: 20:53

Câmara de Vereadores rejeita maioria dos vetos sobre PL dos aplicativos

Votação será retomada na próxima segunda-feira

Câmara de Vereadores rejeita maioria dos vetos sobre PL dos aplicativos  | Foto: Guilherme Almeida

Câmara de Vereadores rejeita maioria dos vetos sobre PL dos aplicativos | Foto: Guilherme Almeida

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  • Jessica Hübler

Os vereadores de Porto Alegre rejeitaram a maioria dos vetos apresentados pelo Executivo ao Projeto de Lei, nesta quarta-feira, que trata dos aplicativos de transporte individual de passageiros. No total foram sete vetos apreciados e votados, cinco rejeitados e apenas dois mantidos, sendo que a votação do oitavo veto acabou não ocorrendo por falta de quórum e será retomada na segunda-feira, 13 de agosto.

Entre os vetos mantidos e que, portanto, excluirão os dispositivos do projetio, está um que trata do artigo 11, que inclui um novo artigo na lei 12.162, de 2016. O texto previa que os usuários do serviço, que optassem pelo pagamento em dinheiro ou cartão pré-pago, deviam incluir, no momento do cadastro, documento de identificação civil, CPF e fotografia atualizada. O outro veto mantido se refere à disponibilização de uma ferramenta que viabilize a comunicação expressa e via áudio entre o condutor e o usuário, permitindo o bloqueio entre as partes. Desta forma, as duas funcionalidades foram retiradas.

Entre os vetos rejeitados, ou seja, que pretendiam retirar alterações promovidas por emendas ao projeto, está um que foi amplamente comemorado pelos motoristas de aplicativo: cabe às autorizatárias disponibilizar aos condutores a forma de pagamento em cartão ou em dinheiro.

Conforme o autor da emenda que acrescentou a ferramenta no projeto, vereador Mauro Pinheiro (Rede), a alteração dá aos motoristas a opção de assinalar no aplicativo se quer trabalhar com pagamentos em cartão ou em dinheiro. Já no entendimento da prefeitura, conforme consta no argumento do veto, o dispositivo obriga as empresas ao aceite das duas formas de pagamento.

“Nossa preocupação não é com a obrigação das empresas, e sim que o motorista possa fazer a opção de como quer receber pela corrida realizada”, explicou Mauro Pinheiro. Outra alteração mantida e amplamente celebrada pela categoria foi a disponibilização, aos condutores, da localização inicial e destino final do usuário no momento da solicitação do serviço, antes do aceite do motorista. “Isto traz mais segurança aos motoristas”, ressaltou o vereador Alvoni Medina (PRB), autor da proposta.