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Porto Alegre, quarta-feira, 21 de Novembro de 2018

  • 14/08/2018
  • 20:34
  • Atualização: 23:50

AGU recorrerá da liminar de concessão da freeway à Concepa

Percurso está sob gestão do Dnit desde abril logo após ter sido encerrada a administração com a concessionária

AGU recorrerá da liminar de concessão da freeway à Concepa | Foto: Alina Souza / CP Memória

AGU recorrerá da liminar de concessão da freeway à Concepa | Foto: Alina Souza / CP Memória

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  • Heron Vidal

Representando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (Antt), a Advocacia-Geral da União (AGU) vai recorrer da sentença judicial liminar que devolveu à Concepa a concessão sobre os 121 quilômetros do trecho entre BR 290 (freeway), em Osório, até a BR 116, em Guaíba.

"A AGU analisa qual recurso cabível irá apresentar para reverter a referida decisão", informou a Advocacia nesta terça-feira. O percurso está sob gestão do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) desde quatro de julho, um dia após ter sido encerrada a extensão, por mais um ano, da concessão de 20 anos da Concepa.

A empresa faz outro movimento, amparada pela sentença liminar proferida dia oito passado, e comunica estar no aguardo da devolução dos ativos da concessão, pela Antt para reassumir a concessão: as praças de pedágio (Osório, Gravataí e Guaíba), as câmeras de videomonitoramento e outros equipamentos.

Impasse

Fica clara a existência de um impasse entre Antt e Concepa, cujo desfecho jurídico ainda é incerto. Por um lado a concessionária quer os ativos da Antt e, por outro, a AGU examina o tipo de recurso a ser interposto com o objetivo de não devolver a concessão.

Entre 1º a 23 de março passados houve monitoração do pavimento do trecho concedido à Concepa, por consultora especializada, contratada pela Antt. Os parâmetros de desempenho ficaram em desacordo com o Programa de Exploração da Rodovia (PER).

Foi emitida notificação de autuação contra a Concepa. Durante a fiscalização a Antt notificou a empresa por inadimplência contratual 67 vezes. Entre os motivos destacaram-se o não atendimento aos parâmetros de desempenho previstos no PER e inexecução de investimentos, entre outros.

Diante da instabilidade jurídica parou a negociação ministério dos Transportes/Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). Há intenção da União em transferir a gestão à EGR até fevereiro de 2019, quando assume o vencedor da licitação agendada para novembro que envolve as BRS as BRs 101, 290, 386 e 448.

Conforme o presidente da EGR, Nelson Lídio Nunes, a negociação com o ministério é conduzida pela secretaria estadual dos Transportes. Entretanto, reconhece, "o quadro é de incerteza hoje no plano jurídico". Antes do desfecho dessa questão, diz, "não há como haver qualquer avanço".