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Porto Alegre, domingo, 16 de Dezembro de 2018

  • 16/08/2018
  • 09:43
  • Atualização: 09:50

Operação busca recuperar R$ 13 milhões em impostos sonegados por empresa familiar

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em Alegrete, Santana do Livramento, Tupanciretã e Caxias do Sul

Família tem uma estância em Alegrete, que está sendo alvo de busca e apreensão | Foto: Ministério Público / Divulgação / CP

Família tem uma estância em Alegrete, que está sendo alvo de busca e apreensão | Foto: Ministério Público / Divulgação / CP

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Uma operação, desencadeada nesta quinta-feira, busca recuperar R$ 13 milhões em impostos sonegados do Fisco Estadual. Estão sendo cumpridos oito mandados de busca e apreensão em uma estância em Alegrete, em um frigorífico desativado em Santana do Livramento, em três residências e duas empresas em Tupanciretã, e em um domicílio em Caxias do Sul - propriedades de uma mesma família, envolvida na sonegação.

Os crimes investigados são sonegação fiscal, lavagem de capitais e associação criminosa. A ação é realizada pelo Ministério Público do RS, Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Secretaria Estadual da Fazenda e Receita Estadual, com apoio da Brigada Militar.

A operação, denominada Castelo de Areia, iniciou a partir de uma investigação fiscal realizada pela Receita Estadual sobre o histórico e atividades de grupo econômico familiar formado por empresas e pessoas que há anos desenvolvem atividades no ramo frigorífico. A família deixou dívidas tributárias milionárias de difícil recuperação pelo Estado, principalmente devido à prática de blindagem patrimonial pelos seus membros.

Após inúmeras execuções fiscais ajuizadas contra as empresas, a Receita elaborou um relatório para subsidiar a adoção de medidas pela Procuradoria-Geral do Estado. Esta, por sua vez, ajuizou ação cautelar fiscal pedindo a decretação da indisponibilidade de bens das empresas e seus titulares. A medida foi deferida liminarmente em 2016 pelo Poder Judiciário. Contudo, as medidas ainda não foram totalmente implantadas em virtude de discussões no decorrer do processo. Nesta operação, espera-se obter dados que subsidiem a atuação da PGE na busca da recuperação dos valores executados.

Conforme as investigações, toda vez que um frigorífico era alvo de ação de execução fiscal, a empresa era fechada e outra aberta em seu lugar em nome de um dos membros da família. Segundo o MP, a sequência de empresas e as atividades desenvolvidas, algumas concomitantes, são indicativas das blindagens patrimoniais para desviar os bens para empresas ou pessoas desvinculadas às execuções fiscais, além de obter benefícios fiscais como o programa Agregar-Carnes, que só pode ser concedido a empresas cujo CNPJ não possua autuações fiscais ou créditos tributários em dívida ativa.

Foto: Ministério Público / Divulgação / CP

A família

O patriarca sempre esteve à frente das atividades do grupo familiar, como sócio oculto ou por meio de procuração com plenos poderes. Ele também destinou inúmeras procurações com outorga de poderes às duas filhas e à esposa, para estabelecer um modus operandi voltado à sonegação de tributo e lavagem de dinheiro.

Para despistar a Receita, também foi criada empresa de participações – com sede situada em uma estância em Alegrete – que tem como objeto social a “administração e realização de negócios relacionados a bens próprios, demais atividades de interesse e necessidade de suas controladas e coligadas”. No quadro social, estão as mesmas pessoas investigadas, com indícios de que a empresa de participações esteja sendo utilizada para a lavagem de capitais e proteção do patrimônio.

Foto: Ministério Público / Divulgação / CP

Compras milionárias

Mesmo com o alto volume de dívidas, o grupo adquiriu uma planta frigorífica em Santana do Livramento pelo valor de R$ 2,7 milhões, além de depósitos judiciais efetuados por outra empresa do grupo, em nome da matriarca, que também é proprietária recente de uma fazenda em Dom Pedrito no valor de R$ 2,3 milhões. Essas operações evidenciam os artifícios utilizados para dificultar a cobrança de dívidas, bem assim a pulverização do faturamento e das operações, com a transferência patrimonial entre os integrantes do esquema.

Foto: Ministério Público / Divulgação / CP