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Porto Alegre, quarta-feira, 21 de Novembro de 2018

  • 21/08/2018
  • 18:24
  • Atualização: 20:04

Termina prazo para famílias deixarem Ocupação Legalidade

Moradores prometem permanecer no local por não terem para onde ir

Prazo para deixar ocupação se encerra nessa terça | Foto: Mauro Schaefer

Prazo para deixar ocupação se encerra nessa terça | Foto: Mauro Schaefer

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  • Jessica Hübler

Termina nesta terça-feira o prazo para que as famílias da Ocupação Legalidade, localizada na rua Voluntários da Pátria, deixem o local espontaneamente. Os ocupantes, no entanto, ressaltaram que não devem sair do espaço até que sejam oferecidas garantias por parte do Poder Público, seja o aluguel social ou residências ligadas ao programa Minha Casa, Minha Vida. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que a Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) esteve com as famílias, que recusaram os serviços disponibilizados.

Boa parte das pessoas que ocupa o terreno, pertencente à prefeitura de Porto Alegre, residia na Ilha do Pavão até agosto de 2017, quando um incêndio atingiu diversas moradias. O grupo chegou a acampar nas proximidades do Paço Municipal no início deste ano e, há cerca de três meses, se instalou no terreno da Voluntários. De acordo com Ivanês da Silva, 55 anos, é preciso que todos tenham moradia e trabalho.

"Precisamos de um serviço para sustentar nossos filhos, estamos aqui para reciclar e conseguir algum dinheiro para sobreviver", explicou. Segundo ela, as famílias pedem que a Ocupação Legalidade permaneça no local até que sejam conquistados direitos reais de moradia digna. "Por que não podemos ficar aqui até conseguir alguma coisa? Para onde vamos? Para as ruas, de novo? Encontramos um verdadeiro lixão quando chegamos e agora estamos organizando", disse.

Ivanês lamentou que as famílias possam ser "expulsas como cachorro" do espaço. "Perdemos tudo o que tínhamos e agora só buscamos oportunidade. Somos pobres, mas somos honestos. Queremos trabalhar e garantir um futuro melhor para nossos filhos e netos", enfatizou. No terreno vivem pelo menos 18 famílias, incluindo bebês, crianças, grávidas e idosos. "Os pequenos pedem pão, como nós vamos dar sem um trabalho? Vamos lutar para ficar aqui até ter um teto para chamar de nosso", afirmou.

Conforme a defensora pública dirigente do Núcleo de Defesa Agrária e Moradia, Isabel Wexel, a Defensoria Pública do RS chegou a ingressar com uma ação civil pública de manutenção de posse da área. Segundo ela, a liminar foi indeferida. “Agravamos e, infelizmente, não obtivemos êxito”, lamentou. Ocorreu uma audiência preparatória entre a Defensoria, a PGM, a Brigada Militar e entidades como a Fasc, quando o prazo foi ampliado. A reintegração de posse deveria ocorrer no início de agosto.

A PGM informou que aguarda a definição, por parte da Justiça, sobre a reintegração de posse do terreno. A destinação, ainda conforme a PGM, já está definida: o espaço será utilizado para o alargamento das pistas da Voluntários da Pátria.