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Porto Alegre, terça-feira, 20 de Novembro de 2018

  • 10/09/2018
  • 20:29
  • Atualização: 20:40

Justiça concede reintegração de posse de prédio ocupado por Mulheres Mirabal

Área na antiga escola Benjamin Constant chegou a ser oferecida ao movimento, anteriormente

Área na antiga escola Benjamin Constant chegou a ser oferecida ao movimento, anteriormente | Foto: Guilherme Almeida

Área na antiga escola Benjamin Constant chegou a ser oferecida ao movimento, anteriormente | Foto: Guilherme Almeida

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  • Franceli Stefani

Foi concedida a liminar para reintegração de posse do prédio administrativo da antiga escola Benjamin Constant, na Rua Souza Reis, 132, no bairro São João, em Porto Alegre. A decisão foi divulgada no site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na tarde desta segunda-feira. Julgada pela quinta Vara da Fazenda Pública, no Foro Central, foi acatada a solicitação feita pelo Executivo.

O local está ocupado desde o dia 7 de setembro pelo grupo Casa de Referência para Mulheres, Mulheres Mirabal. À tarde, as jovens organizavam o espaço, colocavam faixas, cartazes, limpavam as peças e programavam melhorias para o telhado, no momento em condições precárias. Elas não haviam sido informadas sobre a ação judicial.

De acordo com uma das coordenadoras do espaço, Victória Chaves, uma notificação foi enviada pela prefeitura logo que a ocupação ocorreu. “Nos deram 48 horas de prazo para que saíssemos, porém permanecemos. Até agora, não recebemos nenhuma liminar de despejo. Queremos que haja um diálogo para que possamos dar sequência ao nosso trabalho.” Ela confirma que o receio de uma reintegração existe. “Na Duque de Caxias não temos como entrar com recurso porque o prédio é privado e já teve decisão judicial para a nossa retirada, que pode acontecer em qualquer momento. Aqui é público.”

A secretária de Desenvolvimento Social e Esporte, Denise Russo, afirma que a estrutura ocupada na rua Souza Reis está reservada para ser utilizada na educação e é isto que deve ocorrer. “A Secretaria Municipal de Educação demonstrou que há déficit de vagas para a região e que precisa do prédio.” Segundo ela, se o espaço fosse cedido a algum órgão, precisaria passar por edital. “Além disso, para se candidatar a receber e desenvolver política pública tem que ser legal. Para ter registro tem que ter endereço, uma sede, o que parece não ser o caso desse grupo. Hoje eles ocupam - ou invadem – duas áreas, uma pública e outra privada.”

Quanto a reintegração de posse, Denise destaca que é uma ocupação ilegal e o município precisa zelar pelo seu espaço. “Sempre que qualquer prédio público é ocupado ou invadido, o Executivo precisa tomar as medidas cabíveis.

Entrada antes de decisão

Victória explica que a decisão de entrar na estrutura antes de uma posição oficial foi tomada porque a doação era esperada há algum tempo. Essa foi a maneira encontrada para pressionar o poder público para o cumprimento do acordo feito em julho com o Grupo de Trabalho (GT) montado. “É uma demanda muito grande do movimento, eles alegam que abririam uma escola nesse espaço, porém estamos em uma pequena parte, não do colégio”, salienta. Enquanto uma parte permaneceu na ocupação da Rua Duque de Caxias, outra permanece em prontidão na zona Norte.

As voluntárias que atendem mulheres vítimas de violência organizavam o espaço, limpavam as salas, elaboravam cartazes e preparavam o local para, no futuro, receber quem mais precisa. Em dois anos de existência, o projeto já acolheu mais de 200 pessoas. “Hoje temos 12 mulheres conosco, mas acolhemos uma média de 15. Esse espaço no São João contempla as nossas necessidades, tem cinco salas no segundo pavimento, dois banheiros, além de um amplo espaço no primeiro pavimento”, detalha.

Em meados deste ano, Victória conta que o grupo esteve no prédio da instituição para verificar se o local supria as necessidades do Mirabal. “Colocamos que sim. O prédio foi cedido para o município por conta de uma luta do movimento, que fez esse processo. Agora, a ideia é reunir os entes do GT para ver como ficará a negociação.”

Por outro lado, a secretária diz que o Grupo de Trabalho já foi finalizado. “Ele estudou possibilidades de espaços para que eles pudessem se mudar, mas o Estado considerou que terminou no momento que devolveu o prédio ao município”, informa. A titular da pasta lembra que a infraestrutura seria devolvida de qualquer maneira, porque o governo fechou a instituição de ensino que funcionava desde 1949. “Nós fizemos uma reunião e ratificamos o que tínhamos dito. Informei que não seria possível nenhuma cedência, primeiro sem ser por edital público e, segundo, porque a educação informou que há demanda para um colégio no local.” Denise afirma que nenhuma mulher ficará sem assistência e que já colocou a equipe à disposição para realização de um cadastro com aquelas que vivem no prédio ocupado na rua Duque de Caxias.