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Porto Alegre, quarta-feira, 19 de Setembro de 2018

  • 11/09/2018
  • 00:09
  • Atualização: 00:12

Sebrae entrará na Justiça contra criação de Agência Brasileira de Museus

Instituição que dividiria recursos afirma que medida que institui Abram é ilegal

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  • Agência Brasil

O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) anunciou nesta segunda-feira que entrará na Justiça contra a criação da Agência Brasileira de Museus (Abram). Na Medida Provisória que criou a agência, assinada na quinta-feira, está previsto orçamento anual de aproximadamente R$ 200 milhões.

A Abram foi criada como serviço social autônomo, como também é o Sebrae. Com isso, o Sebrae terá que dividir o orçamento com a agência recém-criada, além de já fazê-lo com outras existentes sob o mesmo regime. O presidente do Sebrae, Afif Domingos, reclamou que a instituição não foi consultada. “O Sebrae não foi consultado, nem participou da elaboração da MP, até porque consideramos a medida ilegal”, disse ele, em nota.

O Sebrae convocou uma entrevista coletiva na qual Afif Domingos explicará os motivos que, segundo ele, tornariam ilegal a criação da Abram.

A Abram substitui o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) na gestão de 27 museus, além de assumir a reconstrução do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio no início do mês. Segundo o governo, outros museus poderão, futuramente, passar à administração da Abram.

Em virtude da sua natureza paraestatal, a Abram poderá captar recursos privados por meio de fundos patrimoniais – também criados via MP – e destiná-los à reforma, manutenção e preservação de museus.