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Porto Alegre, sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

  • 05/07/2018
  • 14:16
  • Atualização: 17:06

Prefeituras demonstram preocupação com fim da concessão da BR 290

Nos seis primeiros meses, a Concepa repassou R$ 4,8 milhões em impostos arrecadados

Prefeituras demonstram preocupação com fim da concessão da BR 290 | Foto: Guilherme Testa

Prefeituras demonstram preocupação com fim da concessão da BR 290 | Foto: Guilherme Testa

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  • Mauren Xavier

Queda de recursos oriundos dos impostos e ampliação da demanda de saúde estão entre os pontos que geram preocupação de alguns prefeitos que são atingidos pelo término da concessão da Triunfo Concepa e o fim temporário da cobrança de pedágio. O trecho da BR 290 que era administrado pela concessionária, abrangia sete municípios: Osório, Santo Antônio da Patrulha, Glorinha, Cachoeirinha, Eldorado do Sul, Guaíba e Porto Alegre.

Para ter uma dimensão do impacto financeiro, nos seis primeiros meses deste ano, a Concepa havia repassado R$ 4,8 milhões em impostos arrecadados aos municípios - ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza). O valor é inferior ao total do ano de 2017, quando o montante chegou a R$ 13,6 milhões.

Isso ocorreu porque houve uma redução no valor da tarifa do pedágio em julho do ano passado. Recebem os recursos aqueles municípios que são cortadas pelas rodovias em concessão. O valor do imposto a ser repassado está previsto em legislação e varia de acordo com a extensão da rodovia na jurisdição de cada municípios. O fim dos repasses do imposto do pedágio da Concepa poderá comprometer o pagamento de fornecedores e do salário dos servidores em Porto Alegre. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, a ausência dos recursos irá dificultar ainda mais a situação financeira da prefeitura.

O panorama é mais delicado porque o segundo semestre do ano é mais complicado na geração de receita. Para ter uma referência, em 2017, a Triunfo Concepa repassou em impostos municipais R$ 1,6 milhão para a prefeitura de Porto Alegre. Neste primeiro semestre, foram outros R$ 552 mil. "Vamos agora pensar na readequação do caixa, como já temos feito, mas há pouca margem para corte. O dinheiro que vai deixar de entrar no caixa atrasará pagamento de fornecedores e pode impactar no pagamento de salários", adianta.

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Segundo o prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Daiçon Maciel da Silva, os recursos oriundos dos pedágios representavam parte relevante do orçamento municipal. Ele lembra que apenas em 2016 foram mais de R$4,1 milhões. Houve redução nos últimos dois anos, em função da mudança no valor da tarifa, mas seguia sendo era um valor relevante, ressaltou ele. “É um buraco que vamos ter que resolver. Mas não aceitamos perder de maneira brusca. A União não deve lidar assim com os municípios”, disse, adiantando a possibilidade de formar um movimento para reivindicar indenização ou compensação para as perdas financeiras e aumento de demanda.

O prefeito demonstrou preocupação ainda com o fato de caberá ao município dar assistência nos casos de acidentes. “Ás vezes não temos nem condições de atender da própria população. Além disso, temos apenas a atenção básica, o resto precisamos levar para outros lugares”, relatou, destacando ainda preocupação com o serviço de limpeza da pista, que era periódico. Nesta mesma linha, o prefeito de Glorinha, Darci José Lima da Rosa, destacou que terão que ser feitas adequações ao orçamento, em função da queda na receita, com o fim do pedágio.

Mesmo assim, para ele, o pior caberá ao usuário que ficará desassistido. Ele citou ainda as limitações do seu município no atendimento, uma vez que não conta com Corpo de Bombeiros. As limitações das condições de atendimentos de acidentes, por exemplo, fez o prefeito de Eldorado do Sul, Ernani Gonçalves, a encaminhar ontem um ofício ao comando da PRF, ao DNIT e à ANTT, informando da falta de condições da prefeitura em auxiliar nestes casos.

"É um impacto muito negativo em todos os sentidos. São quase 40 quilômetros de rodovia que vão ficar descobertos. O município não tem estrutura para atender essa demanda", afirmou. Ele citou ainda a perda de receita, que representará 0,5% do total, sendo uma queda considerável apenas neste ano. Para o prefeito de Osório, Eduardo Abrahão, a situação é de preocupação, uma vez que ocorreram demissões.

Além disso, a queda na receita da cidade é grande, o que afetará o planejamento de gastos. "Fomos pegos de surpresa. É um recurso de relevância e que estava previsto no orçamento", disse, sem poupar críticas ao governo federal por não ter feito antes a licitação da rodovia. A questão das finanças também preocupa a prefeitura de Gravataí. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Davi Severgnini, os valores são altos e que tava na previsão orçamentária. Citou que a cidade já havia registrado outras quedas de arrecadação, o que obrigará a novos planejamentos.  Além disso, demonstrou preocupação com a queda na qualidade do serviço, especialmente para o usuário contínuo da rodovia.

Vantagens

Apesar de lamentar a queda nos repasses, o prefeito de Cachoeirinha, Miki Breier, considerou positivo o fim da cobrança do pedágio neste momento. Ele lembrou que houve um impacto imediato no trânsito na avenida Flores da Cunha, que é a principal da cidade. Isso porque houve um deslocamento do fluxo para a rodovia federal. Outro ponto é o fato de que na nova licitação deverá ser feito o acesso da freeway (sentido Porto Alegre - Litoral) para a cidade, além da saída da avenida Assis Brasil. "Era uma demanda antiga mas que não podia ser feita pela Concepa", lembrou.