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  • 07/12/2015
  • 14:22
  • Atualização: 14:42

Vitória da oposição na Venezuela permitirá anistia a políticos presos

Coalizão conquistou 99 assentos contra 46 do chavismo nas eleições legislativas

Os poderes que a oposição venezuelana terá no Parlamento | Foto: Juan Barreto / AFP / CP

Os poderes que a oposição venezuelana terá no Parlamento | Foto: Juan Barreto / AFP / CP

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  • AFP

A vitória conquistada pela oposição venezuelana nas legislativas permitirá que aprove uma anistia para seus dirigentes presos, mas com dois assentos a mais dos 22 que ainda serão definidos, poderá destituir ministros e propiciar mudanças substanciais no país. A coalizão opositora Mesa da Unidade Democrática (MUD) conquistou 99 assentos, contra 46 do chavismo, o que lhe garante uma maioria simples equivalente à metade mais um dos deputados e prevê um novo balanço do poder.

O que a oposição pode fazer com maioria simples

A MUD poderá levar adiante o que afirma que será seu primeiro ato legislativo, uma anistia para 75 políticos presos, entre eles o líder radical Leopoldo López, condenado a 13 anos e nove meses de prisão em setembro passado por incitar a violência nos protestos que buscavam a renúncia de Nicolás Maduro em 2014 e que deixaram 43 mortos.

A oposição também poderá designar as autoridades do Parlamento e aprovar uma emenda constitucional, mediante a qual pode inclusive encurtar o mandato de Maduro, embora para isso seja necessária uma validação em referendo. Também poderá aprovar leis ordinárias que impactariam no modelo econômico chavista, que tem o Estado como principal protagonista utilizando-se da renda petrolífera.

O que a oposição pode fazer se conquistar uma maioria qualificada

Diante do colapso do governismo, a MUD está blindada - inclusive com maioria simples - diante de leis habilitantes que permitiram a Maduro governar por decreto, especialmente em matéria econômica. Três quintos dos deputados (101) podem permitir que ela sancione estes superpoderes, assim como aprove a moção de censura ao vice presidente e aos ministros, o que poderia envolver sua destituição.

"Fica protegida de qualquer tentativa de uma lei habilitante que lhe deixem de presente antes de se instalar (em 5 de janeiro). Se o fizerem, pode revogá-la", disse o presidente da empresa Datanálisis, Luis Vicente León. Maduro conta com uma lei habilitante até 31 de dezembro.

Com mais dois legisladores, o que se vislumbra como muito provável, a MUD também terá poder para remover os integrantes do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) com o prévio pronunciamento do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ). Este ponto é sensível, já que a oposição considera que o CNE está regido pelo chavismo e não é garantia de imparcialidade, embora analistas considerem que uma situação similar se apresenta com o TSJ, razão pela qual pode gerar um "choque de trens".

O que pode fazer se conquistar dois terços da Assembleia

Embora se trate de um cenário menos provável, está dentro das possibilidades e pode colocar em xeque o governismo, que controlou a Assembleia desde que em 1999 o presidente Hugo Chávez, falecido em 2013, chegou ao poder.

Convocar um referendo sem a necessidade de assinaturas cidadãs, impulsionar uma Assembleia Constituinte, remover magistrados do TSJ, o defensor do povo e designar os membros do CNE formam parte da ampla gama de faculdades outorgadas quando se tem 112 assentos na Assembleia.

"Se a maioria for mais que simples, concederá à oposição um poder de negociação que obrigará o governo a negociar para poder governar. Isso gera a possibilidade de que a oposição consiga mudanças importantes em matéria política e econômica. Se o governo não reconhecer esta força, estaríamos diante de um conflito institucional negativo para o país e para o próprio governo", sustenta León.