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Porto Alegre, quarta-feira, 24 de Janeiro de 2018

  • 02/01/2018
  • 21:12
  • Atualização: 21:13

Condenado por caso Odebrecht, vice do Equador perderá cargo por ausência

Por lei, no caso de falta definitiva, Congresso deve escolher seu substituto com o voto da maioria

Por lei, no caso de falta definitiva, Congresso deve escolher seu substituto com o voto da maioria | Foto: John Thys / AFP / CP

Por lei, no caso de falta definitiva, Congresso deve escolher seu substituto com o voto da maioria | Foto: John Thys / AFP / CP

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  • AFP

O vice-presidente do Equador, Jorge Glas, perderá o cargo à meia-noite desta terça-feira devido à sua prisão por receber propinas da empreiteira Odebrecht, caso pelo qual já foi condenado em primeira instância a seis anos de prisão. Até o momento o funcionário em atividade de mais alto escalão condenado pelo megaescândalo de corrupção da Odebrecht na América Latina, Glas deixará de ser vice-presidente diante da "falta definitiva" - por mais de três meses - no exercício do cargo, segundo a Constituição.

O vice-presidente equatoriano está preso em Quito desde 2 de outubro. Consultado sobre a possibilidade de Glas deixar de ser vice-presidente a partir de quarta-feira, o congressista e secretário executivo do movimento governista Aliança País (AP) Ricardo Zambrano disse nesta terça: "é claro que sim".

"É importante entender o novo momento que o Equador atravessa e também que a nova vice-presidência deve estar representada pela melhor equatoriana ou equatoriano, para o qual o presidente (Lenín Moreno) obviamente terá que enviar três nomes" ao Parlamento, acrescentou em declarações ao canal Ecuavisa.

A Carta Magna estabelece que no caso de falta definitiva do vice-presidente, o Congresso - no qual o majoritário bloco governista está dividido por uma briga de poder - escolherá seu substituto com o voto da maioria (69 dos 137 deputados) entre os três nomes apresentados pelo presidente. No caso do Parlamento não se pronunciar em 30 dias, será entendido como escolhido o primeiro da lista.

"Questão de tempo"

"De pleno direito, os três meses de ausência fazem com que a falta temporária se transforme em definitiva sem a necessidade de nenhuma declaração parlamentar e sem precisar da intervenção de nenhum outro órgão do poder público", manifestou à AFP o constitucionalista Rafael Oyarte.

Acrescentou que "a partir de amanhã (quarta-feira) o presidente Moreno já está habilitado a apresentar os três", uma tarefa para a qual não tem prazo. Dirigente da ala morenista no AP, Zambrano assinalou que "é uma questão de tempo para que o presidente envie a lista".

Segundo transpareceu, esta poderia incluir a atual vice-presidente encarregada, María Vicuña, e a ministra da Indústria, Eva García. Um tribunal penal da máxima Corte de Justiça do Equador condenou Glas em 13 de dezembro a seis anos de prisão por associação criminosa como parte do caso Odebrecht, que atingiu políticos de alto nível em 12 países da América Latina e África.

Glas, de 48 anos, foi julgado por receber propinas da Odebrecht no valor de 13,5 milhões de dólares por meio de um tio, que enfrenta a mesma sentença. A indagação da Procuradoria que levou à prisão Glas, que anunciou que apelará da sentença, coincidiu com uma crise no AP. O partido governista está rachado entre os partidários de Moreno e os do ex-governante Rafael Correa (2007-2017).

Julgamentos penal e político

Glas, aliado de Correa e que diz ser um perseguido político, foi responsável por setores estratégicos durante o correísmo e é vice-presidente desde 2013. Em agosto, Moreno retirou suas funções em meio a uma briga de poder.

Eleito com Moreno, o ainda vice-presidente sustenta que é inocente e não faltou ao cargo porque está fazendo uso de suas férias, algo que o governo não reconhece.

O ministro de Gestão da Política, Miguel Carvajal, antecipou que o novo vice-presidente deverá garantir "coerência e continuidade com o programa político" de Moreno, que assumiu em maio por quatro anos e trocou duras críticas com Glas e Correa.

Além da condenação em primeira instância, Glas enfrenta um pedido de julgamento político no Congresso apresentado pela oposição e apoiado pela ala morenista. A Corte Constitucional já autorizou o julgamento político, mediante o qual o Legislativo - que ainda não colocou data - pode censurar e destituir funcionários de alto escalão.

Em 4 de fevereiro haverá uma consulta popular proposta por Moreno para decidir se inabilita condenados por corrupção a participar da política e se acaba com a reeleição indefinida, a fim de encerrar a possibilidade de que Correa retorne à Presidência em 2021.

A campanha para o referendo se iniciará na quarta-feira e Correa anunciou no Twitter nesta terça que chegará "à Pátria em 4 de janeiro, para estar com meus companheiros nesta luta contra a traição e a partidocracia".