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Porto Alegre, sexta-feira, 16 de Novembro de 2018

  • 13/04/2018
  • 15:36
  • Atualização: 15:45

Governo de Roraima ingressa no STF para fechar fronteira com Venezuela

Medida pede que isto ocorra até que os problemas decorrentes dos milhares de migrantes sejam resolvidos

Governo de Roraima ingressa ação no STF para fechar fronteira com Venezuela  | Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil / Divulgação / CP

Governo de Roraima ingressa ação no STF para fechar fronteira com Venezuela | Foto: Antônio Cruz / Agência Brasil / Divulgação / CP

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O governo de Roraima ingressou, nesta sexta-feira, com uma ação civil com pedido de tutela no Supremo Tribunal Federal (STF) para que a fronteira do Brasil com a Venezuela seja fechada temporariamente. A medida pede que isto ocorra até que os problemas decorrentes dos milhares de migrantes que estão no estado sejam resolvidos. 

Segundo a governadora Suely Campos, a ação foi necessária pela omissão do Governo Federal em cumprir o papel constitucional de controle da fronteira. O estado também pede recursos adicionais para surprir os custos com saúde e educação.

Suely afirmou que tentou diversas vezes tratar do tema com autoridades federais,  e, que embora desde 2017 o governo tivesse decretado emergência social na região, apenas em fevereiro a União editou a Medida Provisória 820/2018, sobre acolhimento de estrangeiros.

“Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a Medida Provisória, a não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista”, disse Suely.

A entrada de venezuelanos ocorre através da cidade de Pacaraima desde 2015 devido a tamanha crise econômica, política e social do país vizinho. A imigração tem ocorrido de forma desordenada e pelo menos 50 mil pessoas entraram via terrestre em Roraima, o que ultrapassa 10% da população do estado. 

Grande parte destes imigrantes se estabelece em praças e imóveis abandonados da cidade de Boa Vista, passando a viver na condição de moradores de rua.  Foram criados quatro abrigos mantidos até pouco tempo pelo Governo de Roraima, que atendem a 2 mil venezuelanos.

Estes impactos têm sido arcados pelo estado de Roraima sem qualquer apoio financeiro do Governo Federal. “Além de estar prejudicado financeiramente, Roraima está de mãos atadas pois não pode controlar a fronteira nem implantar barreira sanitária, pois são competências da União”, reforçou Suely Campos.