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Porto Alegre, segunda-feira, 24 de Setembro de 2018

  • 26/06/2018
  • 11:39
  • Atualização: 11:46

Lei sobre saída do Reino Unido da UE é promulgada

Medida foi aprovada na semana passada pelo parlamento e assinada hoje pela rainha Elizabeth II

Medida foi aprovada na semana passada pelo parlamento e assinada hoje pela rainha Elizabeth II | Foto: Oli Scarff / AFP / CP

Medida foi aprovada na semana passada pelo parlamento e assinada hoje pela rainha Elizabeth II | Foto: Oli Scarff / AFP / CP

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A lei que organiza a saída do Reino Unido da União Europeia (UE) foi promulgada nesta terça-feira, após meses de acalorados debates - anunciou nesta terça o presidente da Câmara dos Comuns, John Bercow, para a alegria dos deputados conservadores. Aprovado na semana passada pelo Parlamento britânico, a rainha Elizabeth II assinou nesta manhã o texto, apresentado em julho de 2017 pelo governo conservador de Theresa May. O "consentimento real" é a última etapa do procedimento legislativo no Reino Unido. Peça essencial da implantação do Brexit, essa lei deve permitir ao Reino Unido continuar a funcionar normalmente depois que deixar o bloco.

De modo concreto, o texto acabará com a prevalência do Direito europeu sobre o Direito nacional e integrará ao Direito britânico as leis comunitárias que Londres desejar manter. Também confirma para 29 de março de 2019, às 23H00 locais (meia-noite em Bruxelas, 20H00 em Brasília) a data oficial da saída da UE. A promulgação da lei constitui um "momento histórico para nosso país e um passo importante para a materialização da vontade do povo britânico" de sair da UE, reagiu May. O texto teve um tortuoso percurso no Parlamento, desde o início de sua análise em setembro, e o governo sofreu vários golpes, o que mostra as persistentes divisões sobre o caminho a seguir no Brexit.

Foi na semana passada, ao fazer uma concessão de último minuto sobre o papel do Parlamento no processo do Brexit, que a primeira-ministra Theresa May conseguiu a adesão dos deputados conservadores eurófilos, que reclamavam que a última palavra sobre o acordo final com Bruxelas passasse por esta Casa. Os ardorosos defensores do Brexit celebraram a adoção da lei como uma garantia de que o Reino Unido sairá de fato da UE, apesar da incerteza sobre as negociações com Bruxelas.

As possibilidades de que se reverta a decisão dos britânicos de abandonar a UE "agora são nulas", considerou o ministro de Comércio Internacional, o eurocético Liam Fox, para quem a adoção da lei lançou "irrevogavelmente" a marcha do Brexit. Para o influente deputado conservador Jacob Rees-Mogg, partidário de um Brexit sem concessões, o fim desse turbulento procedimento legislativo significa que Theresa May poderá continuar as negociações com Bruxelas em uma posição "muito mais forte".