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Porto Alegre, terça-feira, 22 de Maio de 2018

  • 14/02/2018
  • 11:32
  • Atualização: 11:44

Temer pede crédito especial de R$ 2 bilhões para Educação, Saúde e Desenvolvimento Social

Mensagem está publicada no Diário Oficial da União

Temer pede crédito especial de R$ 2 bilhões para Educação, Saúde e Desenvolvimento Social | Foto:  Evaristo Sá / AFP / CP

Temer pede crédito especial de R$ 2 bilhões para Educação, Saúde e Desenvolvimento Social | Foto: Evaristo Sá / AFP / CP

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O presidente da República, Michel Temer, encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2 bilhões". A mensagem de envio do texto está publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Segundo o governo, a mensagem presidencial viabiliza a liberação dos recursos já previstos na Medida Provisória 815, de 27 de dezembro de 2017. Essa MP autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões, para aplicação preferencialmente em saúde e educação. Os valores de cada ente serão fixados pelos mesmos critérios de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).