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Porto Alegre, terça-feira, 19 de Junho de 2018

  • 13/03/2018
  • 18:11
  • Atualização: 18:21

Simpa deve questionar constitucionalidade de lei que prevê multa para manifestações

Projeto foi sancionado pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr., nesta terça-feira

Marchezan sancionou lei que prevê multas para manifestações | Foto: Brayan Martins / PMPA / Divulgação / CP

Marchezan sancionou lei que prevê multas para manifestações | Foto: Brayan Martins / PMPA / Divulgação / CP

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A lei sancionada pelo prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior, nesta terça-feira que prevê multas de até R$ 400 mil para quem realizar manifestações sem autorização prévia na Capital deverá ter a constitucionalidade questionada pelo Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa). O diretor da entidade Alberto Terres afirmou ao Correio do Povo que o sindicato deverá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o Executivo.

“Nós recebemos a sanção da lei com indignação. Estamos entrando em contato com a nossa assessoria jurídica e vamos estudar a entrada com uma Adin contra essa lei. Antes não poderíamos nos manifestar porque o projeto ainda estava em tramitação’, afirmou Terres.

O diretor do Simpa declarou ainda que, ao sancionar a lei Marchezan, deu sequência a sua política de tentar travar as manifestações públicas. “Para nós não é novidade. Ao longo do seu governo, o prefeito tem reiteradas vezes perseguido os movimentos sociais  entrando com ações judiciais contra todos os grupos que têm mostrado contrariedade aos projetos apresentados por ele para a cidade”, disse.

“No projeto está previsto multa de até R$ 400 mil por destruir patrimônio da cidade. Se for assim, o prefeito está endividado. Teremos de entrar pedindo indenização do prefeito por destruir a cidade, que está cheia de buracos nas ruas e por matos por toda partida. As políticas públicas estão sendo acabadas pelo prefeito”, completou.

Mesmo com a nova lei, o Simpa garante que não deixará se realizar manifestações contra a prefeitura. “Nós continuaremos sempre que necessário fazendo as nossas manifestações. Não será por essa lei que deixaremos de cumprir com a nossa cidadania, que está garantida na constituição. Os municipários sempre participaram de todo o processo democrático construído na cidade de Porto Alegre”, garantiu.