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Porto Alegre, domingo, 18 de Novembro de 2018

  • 13/08/2018
  • 15:06
  • Atualização: 15:08

Câmara analisa projeto que altera Lei Maria da Penha

Proposta autoriza que delegado adote medidas de urgência para proteção de vítimas

Proposta autoriza que delegado adote medidas de urgência para proteção de vítimas | Foto: Divulgação / CP Memória

Proposta autoriza que delegado adote medidas de urgência para proteção de vítimas | Foto: Divulgação / CP Memória

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  • Thais Skodowski, R7

Nesta segunda-feira, o plenário da Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que permite ao delegado de polícia adotar medidas de urgência para proteger mulheres vítimas de agressão. A sessão deve se estender até terça-feira. O projeto de lei 6433/13 altera a Lei Maria da Penha e permite com que o delegado negue a fiança se verificar que a liberdade do agressor colocará em risco a integridade física ou psicológica da mulher.

Atualmente, a lei estabelece um prazo de 48 horas para que a polícia informe ao juiz a agressão pedindo as medidas protetivas. O problema é que o tempo é excessivo em alguns casos. Um levantamento do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) mostrou que em 2017, ingressaram nos Tribunais de Justiça do País 452.988 casos de violência doméstica contra a mulher.

O relator também propõe a criação de um banco de vítimas beneficiadas com medidas protetivas, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), com acesso de polícias de todo o país para agilizar a busca e captura de agressores fugitivos.

Crimes sexuais

O Senado Federal aprovou na semana passada o aumento de pena para casos de estupro coletivo e também tornou crime a importunação sexual, caracterizada pela vingança pornográfica, a divulgação de cenas de estupro e a prática de ato libidinoso em locais públicos.