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Porto Alegre, quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

  • 14/08/2018
  • 13:20
  • Atualização: 14:29

Empresa contratada pelo Daer teria superfaturado R$ 422 mil

Esquema foi alvo de operação da Polícia Civil que investiga dois ex-diretores do departamento e seis empresários

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão | Foto: Polícia Civil / Divulgação / CP

Foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão | Foto: Polícia Civil / Divulgação / CP

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 A operação Abecedário da Polícia Civil, que investiga esquema de fraudes no Departamento Autônomo de Estradas de Rodagens (Daer), teve como alvo dois ex-diretores do Daer e seis empresários. A apuração apontou que os então diretores, que não tiveram os nomes divulgados, teriam contratado uma empresa para executar o serviço de protocolo da autarquia sem licitação, com custo superfaturado. O esquema fraudulento, que ocorreu em 2016, causou um prejuízo de cerca de meio milhão de reais. Os policiais civis constataram ainda que o trabalho prestado pela empresa contratada seria desnecessário, pois, na época, o governo havia implantado um sistema informatizado de protocolo na administração pública estadual.

“Essa contratação pode ser analisada por dois aspectos. O primeiro é da necessidade pois no Daer já havia em trâmite a implantação do sistema de protocolo eletrônico. Já o sistema contratado era manual. Esse serviço era desnecessário”, disse o delegado Max Otto Ritter. “Verificamos também que o preço pactuado para a realização do serviço, em um período curto de seis meses, ele totaliza R$ 616 mil. Desse valor, R$ 422 mil caracterizam sobrepreço e superfaturamento”, acrescentou, lembrando que o valor atualizado agora chegaria aos R$ 500 mil.

A ação foi coordenada pelos delegados André Lobo Anicet, Max Otto Ritter e Luciana Caon, titulares da Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat). Ao amanhecer, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão em Cachoeirinha, São Leopoldo e Passo Fundo, além do Rio de Janeiro (RJ). Os agentes apreenderam notebooks, pen drives, smartphones, tabletes e documentos. Todo o material será agora analisado para a coleta de provas.

As cinco empresas investigadas possuem sócios em comum, foram consultadas antes do contrato. “Podemos ver que se tratava de um grande grupo econômico”, ressaltou o delegado André Lobo Anicet, assinalando que o mesmo estava sediado no Rio de Janeiro. O trabalho investigativo começou em meados do ano passado a partir de um relatório de auditoria enviado pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado.

Em nota oficial, a Secretaria dos Transportes informou que o Daer exonerou o diretor responsável pelo contrato e rompeu os vínculos firmados com as empresas, alvos da operação. A secretaria salienta ainda que “não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016”.

Confira a íntegra da nota do Daer

"A Secretaria dos Transportes e o Daer tomaram todas as providências cabíveis para apurar as suspeitas de irregularidades quanto à contratação dos serviços de protocolo da autarquia, realizada em 2016. Após apontamentos realizados pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), houve a exoneração do diretor responsável pelo contrato, assim como o rompimento, por parte do Daer, dos vínculos firmados com as empresas. As mesmas foram notificadas a devolver ao erário público os valores apontados como indevidamente pagos.

A Secretaria dos Transportes, juntamente com o departamento, abriu uma sindicância, que apurou as devidas responsabilidades e deu andamento às providências necessárias. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), assim, instaurou o respectivo Processo Administrativo Disciplinar (PAD). A Secretaria salienta que não há qualquer tipo de investigação ocorrendo no âmbito do Daer e, sim, relacionada a agentes públicos específicos e empresas contratadas ao longo de 2016. Por fim, o Estado reforça seu interesse no total esclarecimento dos fatos e na aplicação das penalidades aos responsabilizados. Para tanto, a Secretaria dos Transportes e o Daer já encaminharam oficialmente todos os documentos e procedimentos relacionados para o Ministério Público, Cage e PGE, no intuito de colaborar com as investigações."