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  • 18/01/2011
  • 23:45
  • Atualização: 23:55

PSTU entra com ação contra reajuste dos parlamentares

Partido sustenta que carreira de Estado não pode ser equiparada, em salário, a função política ou partidária

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  • Rádio Guaíba

O PSTU entrou, nesta terça-feira, com uma ação popular contra os reajustes aprovados no Senado e na Câmara dos Deputados, em 15 de dezembro. Os parlamentares equipararam os próprios salários e os do Executivo aos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), de R$ 26,7 mil, a partir de fevereiro. Os reajustes chegaram a 62%, para deputados e senadores; 134%, para a presidente da República, e 149%, para os ministros de Estado.

Os advogados do partido protocolaram a ação na 5º Vara Federal, em Brasília. O PSTU entende que os ministros do Supremo exercem uma carreira de Estado, diferentemente dos ministros ou do presidente da República, que têm função de governo, e dos parlamentares, que representam partidos políticos.

“Não são equiparáveis as funções de ministro do STF com as exercidas por agentes políticos em exercício de mandato. Os parlamentares e os membros do Governo não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal”, sustenta a ação, frisando que não existe previsão em lei, na Constituição Federal, que garanta o salário unificado.

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